Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029167-68.2025.8.08.0012 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5029167-68.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 15:45

Juntada de Certidão

08/03/2026, 03:02

Decorrido prazo de LIDIANE LAHASS em 25/02/2026 23:59.

08/03/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

07/03/2026, 04:25

Publicado Despacho em 30/01/2026.

07/03/2026, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LIDIANE LAHASS EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. Advogado do(a) EXEQUENTE: LIDIANE LAHASS - ES36174 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465543 PROCESSO Nº 5029167-68.2025.8.08.0012 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ES36174 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO 01. Considerando que os entes públicos vêm adotando o entendimento de não comparecerem em Audiência de Conciliação, determino a citação do(s) demandado(s) para, querendo, contestar a lide, no prazo de 30 (trinta) dias. A peça de defesa deve ser instruída com toda a documentação para esclarecimento da causa, nos exatos termos do artigo 9º, da Lei nº 12.153/09. Por fim, caso haja proposta de acordo, deverá ser apresentada junto a contestação, esclarecendo-se, ainda, se há interesse em produção de provas. CITE-SE. 02. Após, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica sobre os termos da defesa técnica e eventuais documentos colacionados, no prazo legal. 03. Por fim, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Diligencie-se. CARIACICA-ES. Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 16:41

Conclusos para despacho

05/12/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2025, 14:04

Distribuído por sorteio

04/12/2025, 17:39

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:10

Despacho

•12/12/2025, 16:41

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIDIANE LAHASS em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Despacho em 30/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Distribuído por sorteio