Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
INTERESSADO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, FRANCISCO DE JESUS PENHA, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS Nome: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A Endereço: ENGENHEIRO JOSE SERTA, 5, JARDIM AMERICA, CARIACICA - ES - CEP: 29140-180 Nome: FRANCISCO DE JESUS PENHA Endereço: AVENIDA BOA VIAGEM, 2784, 1301, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-000 Nome: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: AVENIDA BOA VIAGEM, 2530, APTO 501, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51111-000 Nome: SERGIO MACAES Endereço: ALAMEDA ESTADOS UNIDOS, 107, CASA, ALPHAVILLE II, BARUERI - SP - CEP: 06470-250 Nome: FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Avenida Boa Viagem, 1169, ED DONA IZABEL - AP 1401, Pina, RECIFE - PE - CEP: 51011-000 Nome: JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Endereço: AVENIDA BOA VIAGEM, 2554, 1101, BOA VIAGEM, RECIFE - PE - CEP: 51020-000 Nome: ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: BALTHAZAR VEIGA, 71, 701, VILA NOVA CONCEICAO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04510-000 DECISÃO Tratam os presentes autos de executivo fiscal promovido pelo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face da empresa ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S.A. O exequente apresentou petição no (ID.77777593) requerendo o seguinte: 1) a extinção do feito em relação a CDA 1870/2015, vez que devidamente quitada; 2) o prosseguimento da execução em relação as CDA´s vinculadas a presente execução fiscal. É O RELATÓRIO.DECIDO. Verifico que a(s) CDA´(s) n.º1870/2015, encontra-se devidamente quitada, razão pela qual julgo parcialmente o mérito da presente execução, reconhecendo o pagamento parcial dos créditos exequendos neste executivo fiscal.
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 0017774-51.2015.8.08.0347 Defiro o sobrestamento do feito em relação a(s) demais CDA´(s) vinculadas a este executivo fiscal, conforme solicitação do exequente, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN. Cumpra-se. Intimem-se. Vitória, 9 de setembro de 2025. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm