Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 5003694-15.2024.8.08.0045 - TJES

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 5003694-15.2024.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2026, 14:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:13

Decorrido prazo de FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

08/03/2026, 04:04

Publicado Decisão em 30/01/2026.

08/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIO FEU - ES15538, GREICE CRISTINE STEIN - ES33998 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5003694-15.2024.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução movida por FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO. Compulsando os autos, verifico que o ente executado foi devidamente citado para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal, conforme certidão de ID 70200469, operando-se a preclusão temporal e a concordância tácita com os cálculos apresentados pelo exequente. O valor executado perfaz a monta de R$ 16.209,27. Considerando que tal quantia é inferior ao teto para expedição de Precatório (teto de RPV para o Município), o pagamento deve processar-se mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Ressalte-se que, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública que enseja expedição de RPV, não são devidos honorários advocatícios nesta fase, caso não tenha havido impugnação, conforme o art. 85, § 7º, do CPC. Isto posto: A) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o valor da execução em R$ 16.209,27 (dezesseis mil, duzentos e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento. B) EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) dirigida ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal (ou autoridade citada), para que efetue o pagamento da dívida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Diligencie-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 1 de dezembro de 2025. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

28/01/2026, 18:15

Cancelada a movimentação processual

28/01/2026, 18:15

Desentranhado o documento

28/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de pedido de providências

18/12/2025, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 17:28

Homologado o pedido de FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 34.468.121/0001-84 (EXEQUENTE)

01/12/2025, 17:28

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 17:28

Decisão

•01/12/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE VILA VALERIO Advogados do(a) EXEQUENTE: CELIO FEU - ES15538, GREICE CRISTINE STEIN - ES33998 DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 1ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:(27) 37271449 PROCESSO Nº 5003694-15.2024.8.08.0045 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução movida por FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em face do MUNICÍPIO DE VILA VALÉRIO. Compulsando os autos, verifico que o ente executado foi devidamente citado para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal, conforme certidão de ID 70200469, operando-se a preclusão temporal e a concordância tácita com os cálculos apresentados pelo exequente. O valor executado perfaz a monta de R$ 16.209,27. Considerando que tal quantia é inferior ao teto para expedição de Precatório (teto de RPV para o Município), o pagamento deve processar-se mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC. Ressalte-se que, tratando-se de execução contra a Fazenda Pública que enseja expedição de RPV, não são devidos honorários advocatícios nesta fase, caso não tenha havido impugnação, conforme o art. 85, § 7º, do CPC. Isto posto: A) HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, fixando o valor da execução em R$ 16.209,27 (dezesseis mil, duzentos e nove reais e vinte e sete centavos), atualizado até a data do efetivo pagamento. B) EXPEÇA-SE a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV) dirigida ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal (ou autoridade citada), para que efetue o pagamento da dívida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Diligencie-se. SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, 1 de dezembro de 2025. PAULO MOISES DE SOUZA GAGNO Juiz(a) de Direito

29/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Decisão em 30/01/2026.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VALERIO em 26/02/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Intimação Diário.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de Petição de pedido de providências

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologado o pedido de FEU ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 34.468.121/0001-84 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)