Execução de Título Extrajudicial 5009272-32.2022.8.08.0011 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5009272-32.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 18:21

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE) e MAGEZICA FERREIRA FRAGA - CPF: 126.721.457-09 (EXECUTADO).

12/03/2026, 18:20

Juntada de Certidão

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de MAGEZICA FERREIRA FRAGA em 25/02/2026 23:59.

06/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

03/03/2026, 00:31

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

03/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: MAGEZICA FERREIRA FRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA MASSOLA APARECIDO - ES30935 DESPACHO 01) Analisando os autos, verifico que a sentença proferida nos Embargos à Execução (nº 5016006-62.2023.8.08.0011 - ID 63040177) transitou em julgado (ID 63040179), tendo constado expressamente: "[...] III. Dispositivo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5009272-32.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para: 1. Declarar a inexigibilidade do título executado e, consequentemente, extinguir a execução movida pela embargada Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito contra Magézica Ferreira Fraga, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Condenar a embargada à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme o art. 940 do Código Civil, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 3. Condenar a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I do CPC. [...]". 02) Considerando a manifestação das partes e a perda superveniente do objeto desta demanda executiva, determino o arquivamento definitivo do presente feito, com as respectivas baixas na distribuição. 03) Promova-se o imediato levantamento de eventuais restrições que recaiam sobre bens da parte executada nestes autos. 04) Ressalto que o Cumprimento de Sentença (honorários e repetição de indébito) deverá tramitar exclusivamente nos autos dos Embargos à Execução. 05) Intimem-se. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. BERNARDO FAJARDO LIMA JUIZ DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

28/01/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/12/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:06

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 14:46

Despacho

•13/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME EXECUTADO: MAGEZICA FERREIRA FRAGA Advogados do(a) EXEQUENTE: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Advogado do(a) EXECUTADO: DEBORA MASSOLA APARECIDO - ES30935 DESPACHO 01) Analisando os autos, verifico que a sentença proferida nos Embargos à Execução (nº 5016006-62.2023.8.08.0011 - ID 63040177) transitou em julgado (ID 63040179), tendo constado expressamente: "[...] III. Dispositivo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 4ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265825 PROCESSO Nº 5009272-32.2022.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à execução para: 1. Declarar a inexigibilidade do título executado e, consequentemente, extinguir a execução movida pela embargada Dacasa Financeira S/A – Sociedade de Crédito contra Magézica Ferreira Fraga, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. 2. Condenar a embargada à restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, conforme o art. 940 do Código Civil, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. 3. Condenar a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 487, I do CPC. [...]". 02) Considerando a manifestação das partes e a perda superveniente do objeto desta demanda executiva, determino o arquivamento definitivo do presente feito, com as respectivas baixas na distribuição. 03) Promova-se o imediato levantamento de eventuais restrições que recaiam sobre bens da parte executada nestes autos. 04) Ressalto que o Cumprimento de Sentença (honorários e repetição de indébito) deverá tramitar exclusivamente nos autos dos Embargos à Execução. 05) Intimem-se. Diligencie-se. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, Na Data da Assinatura Eletrônica. BERNARDO FAJARDO LIMA JUIZ DE DIREITO

29/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2026 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (EXEQUENTE) e MAGEZICA FERREIRA FRAGA - CPF: 126.721.457-09 (EXECUTADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAGEZICA FERREIRA FRAGA em 25/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 30/01/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 21/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

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