Execução de Título Extrajudicial 5024696-70.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5024696-70.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALOMA MAROTO GASIGLIA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE FREITAS LOPES - ES39069, PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 DIÁRIO ELETRÔNICO EXECUTADO: LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Dois, 624, Castelo Branco, CARIACICA - ES - CEP: 29140-791 CARTA POSTAL DESPACHO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5024696-70.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Conforme se depreende do "Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores" anexo, procedeu-se à constrição integral do débito exequendo via SISBAJUD. Ato contínuo, foi realizada a transferência do numerário para conta judicial vinculada a este Juízo junto ao BANESTES (Agência 0271). O bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD ocorreu em montante suficiente para a garantia integral do débito, o que, em tese, ensejaria a designação de audiência de conciliação, em estrita observância ao rito previsto no art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/1995. Não obstante, o rito dos Juizados Especiais rege-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da referida Lei). Nesse diapasão, a experiência funcional demonstra que, em execuções garantidas por pecúnia, a designação de audiência de conciliação revela-se ato meramente protocolar e desprovido de utilidade prática. A probabilidade de autocomposição nessas hipóteses é exígua, de modo que o ato oneraria desnecessariamente o trâmite processual. Assim, em observância aos princípios da eficiência e da razoável duração do processo, dispenso a realização da audiência conciliatória. Intime-se a parte exequente acerca da garantia do juízo. Ato contínuo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu patrono (ou pessoalmente, caso não possua advogado constituído), para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/1995. Havendo impugnação, manifeste-se o exequente em igual prazo. Por fim, certificada a inércia do devedor ou havendo concordância expressa com a satisfação do crédito, venham os autos conclusos para sentença de extinção e expedição de alvará. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente pelo juiz Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72050944 Petição Inicial Petição Inicial 25070117143619400000063978558 72050952 DOC 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070117143698600000063978566 72050950 DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA assinado Documento de comprovação 25070117143747300000063978564 72050951 DOC 01. CNH PALOMA Documento de Identificação 25070117143803300000063978565 72050949 DOC 01. comprovante de residência PALOMA GASIGLIA Documento de comprovação 25070117143840800000063978563 72051725 CONTRATO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143886500000063978586 72051732 calculo atualizado LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143942900000063978591 73250593 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071714541022300000065053213 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73739549 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25080618024129800000065493263 73739550 MANDADO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Certidão - Juntada diversas 25080618024156800000065493264 78029015 Mandado entregue: 5824536 Expediente: 12958809 Certidão 25090900433136400000073943168 78029016 CamScanner 08-09-2025 12.48 (1).pdf Arquivo Anexo Mandado 25090900433155200000073943169 81531940 Petição (outras) Petição (outras) 25102221213141500000077141938 81531946 atualizacao_lindamara Indicação de prova em PDF 25102221213157700000077141944 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 84479563 Petição (outras) Petição (outras) 25120418415099900000079841083 84479564 CGJ-ES - ATM lindamara Documento de comprovação 25120418415127300000079841084 89037459 SISBAJUD 5024696-70.2025.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 26012819595860300000081745274 89037456 Despacho Despacho 26012820000052800000081745271 89037489 Repetição programada 5024696-70.2025.8.08.0024 Comprovante de envio 26012819595677800000081745299 89037456 Despacho Despacho 26012820000052800000081745271 89613032 Petição (outras) Petição (outras) 26013010124784100000082274527 91226505 SISBAJUD série Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 26030520370160100000083746331 91226506 SISBAJUD 5024696-70.2025.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 26030520370284400000083746332 91226102 Despacho Despacho 26030520370415000000083746329 91226515 SISBAJUD nova teimosinha Comprovante de envio 26030520365932000000083746341 91226102 Despacho Despacho 26030520370415000000083746329 92133677 Petição (outras) Petição (outras) 26030618390302000000084571521

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALOMA MAROTO GASIGLIA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE FREITAS LOPES - ES39069, PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 EXECUTADO: LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5024696-70.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Indefiro o pedido de expedição de alvará da quantia bloqueada, eis que ainda não foi concedida à executada a oportunidade para embargar a execução, o que poderá ocorrer caso novos atos constritivos se mostrem frutíferos e suficientes. Conforme se infere dos termos do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores” que segue em anexo, restou bloqueado parte do valor do débito aqui executado pelo SISBAJUD, sendo que, nesta oportunidade, expedi ordem para transferência dos valores para a agência do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo sediada nesta Comarca (agência 0271). Diante do êxito parcial, determino a expedição de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada no valor remanescente de R$ 427,92, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem êxito na constrição, tornem os autos conclusos. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72050944 Petição Inicial Petição Inicial 25070117143619400000063978558 72050952 DOC 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070117143698600000063978566 72050950 DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA assinado Documento de comprovação 25070117143747300000063978564 72050951 DOC 01. CNH PALOMA Documento de Identificação 25070117143803300000063978565 72050949 DOC 01. comprovante de residência PALOMA GASIGLIA Documento de comprovação 25070117143840800000063978563 72051725 CONTRATO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143886500000063978586 72051732 calculo atualizado LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143942900000063978591 73250593 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071714541022300000065053213 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73739549 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25080618024129800000065493263 73739550 MANDADO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Certidão - Juntada diversas 25080618024156800000065493264 78029015 Mandado entregue: 5824536 Expediente: 12958809 Certidão 25090900433136400000073943168 78029016 CamScanner 08-09-2025 12.48 (1).pdf Arquivo Anexo Mandado 25090900433155200000073943169 81531940 Petição (outras) Petição (outras) 25102221213141500000077141938 81531946 atualizacao_lindamara Indicação de prova em PDF 25102221213157700000077141944 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 84479563 Petição (outras) Petição (outras) 25120418415099900000079841083 84479564 CGJ-ES - ATM lindamara Documento de comprovação 25120418415127300000079841084 89037459 SISBAJUD 5024696-70.2025.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 26012819595860300000081745274 89037456 Despacho Despacho 26012820000052800000081745271 89037489 Repetição programada 5024696-70.2025.8.08.0024 Comprovante de envio 26012819595677800000081745299 89037456 Despacho Despacho 26012820000052800000081745271 89613032 Petição (outras) Petição (outras) 26013010124784100000082274527

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PALOMA MAROTO GASIGLIA Advogados do(a) EXEQUENTE: AMANDA DE FREITAS LOPES - ES39069, PALOMA MAROTO GASIGLIA - ES20217 EXECUTADO: LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA DESPACHO Conforme se infere dos termos do “Recibo de Protocolamento de Desdobramento de Bloqueio de Valores” que segue em anexo, restou bloqueado parte (R$ 628,46) do valor do débito aqui executado pelo SISBAJUD, sendo que, nesta oportunidade, expedi ordem para transferência dos valores para a agência do BANESTES - Banco do Estado do Espírito Santo sediada nesta Comarca (agência 0271). Diante do êxito parcial, determino a expedição de nova ordem de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada no valor remanescente de R$ 543,92, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade de reiteração automática de ordens ("teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, com ou sem êxito na constrição, tornem os autos conclusos. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 72050944 Petição Inicial Petição Inicial 25070117143619400000063978558 72050952 DOC 01. PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25070117143698600000063978566 72050950 DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA assinado Documento de comprovação 25070117143747300000063978564 72050951 DOC 01. CNH PALOMA Documento de Identificação 25070117143803300000063978565 72050949 DOC 01. comprovante de residência PALOMA GASIGLIA Documento de comprovação 25070117143840800000063978563 72051725 CONTRATO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143886500000063978586 72051732 calculo atualizado LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Documento de comprovação 25070117143942900000063978591 73250593 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25071714541022300000065053213 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73366634 Despacho Despacho 25071818042992100000065155150 73739549 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25080618024129800000065493263 73739550 MANDADO LINDAMARA OLIVEIRA DE SOUZA Certidão - Juntada diversas 25080618024156800000065493264 78029015 Mandado entregue: 5824536 Expediente: 12958809 Certidão 25090900433136400000073943168 78029016 CamScanner 08-09-2025 12.48 (1).pdf Arquivo Anexo Mandado 25090900433155200000073943169 81531940 Petição (outras) Petição (outras) 25102221213141500000077141938 81531946 atualizacao_lindamara Indicação de prova em PDF 25102221213157700000077141944 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 83694605 Despacho Despacho 25120219140722800000079124727 84479563 Petição (outras) Petição (outras) 25120418415099900000079841083 84479564 CGJ-ES - ATM lindamara Documento de comprovação 25120418415127300000079841084 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5024696-70.2025.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2026, 00:00