Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS - PR56511 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: VENICIO MATOS LIBARDI Nome: VENICIO MATOS LIBARDI Endereço: Rua Himalaia, 7, Nova Bethânia, VIANA - ES - CEP: 29135-000 CARTA POSTAL SENTENÇA - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5009698-68.2023.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, vejo que já foram realizadas várias diligências na busca de bens do devedor para satisfação do crédito exequendo, tais como as consultas aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD (Id.61433362 e 68647374) e a expedição de mandado executivo (Id.68683134). Intimada para indicar bens, a parte exequente se manteve inerte. Inexistindo bens passíveis de penhora, tem-se que a presente hipótese amolda-se ao disposto no artigo 53, §4º, da Lei nº 9099/1995, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condenação em custas e honorários advocatícios dispensada na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento do valor bloqueado no Id. 61433362. Intime-se o beneficiário caso o alvará seja expedido na modalidade saque. Remova-se a restrição sobre a motocicleta HONDA/CG 125 TITAN KS, placa MTL8818, tendo em vista a extinção do feito e a certidão Id. 71757354. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 23338572 Petição Inicial Petição Inicial 23032908304049600000022400423 23338573 2.DOCUMENTO Documento de Identificação 23032908304087200000022400424 23338574 3.CONTRATO Documento de comprovação 23032908304104900000022400425 23338576 4.CONCLUSAO Documento de comprovação 23032908304127100000022400427 23338577 5.EXTRATO Documento de comprovação 23032908304146000000022400428 23338579 1. Procuração Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23032908304158700000022400430 23338578 2. Contrato social Documento de comprovação 23032908304187500000022400429 23338580 3. PGDAS Documento de comprovação 23032908304206300000022400431 23338581 3.1 PGDAS 2023 Documento de comprovação 23032908304220300000022400432 23338582 4. Certidão Simplificada Documento de comprovação 23032908304238400000022400433 23338583 5. CNPJ Documento de comprovação 23032908304252400000022400434 23338584 6. Simples nacional Documento de comprovação 23032908304266200000022400435 23338585 7. Consulta Optantes Documento de comprovação 23032908304284200000022400436 23386370 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23033015125406600000022445818 24109144 Despacho Despacho 23041913454236400000023136063 27395412 Mandado - Citação Mandado - Citação 23070317393011700000026269289 30296449 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090516134078200000029028586 28238575 CAPA MANDADO 4584697 Mandado 23090516134096600000027076753 28238587 Guia de Remessa de Mandado Nº 3874298 Mandado 23090516134121500000027077215 30297240 CERTIDÃO - MANDADO Nº 4584697 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23090516134148000000029029621 30464160 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23090516171172000000029185736 31191195 Petição (outras) Petição (outras) 23092115500865600000029875691 35498267 Mandado - Citação Mandado - Citação 23121317331426000000033943083 35349132 Certidão Certidão 23121417051892700000033802337 35541212 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 23121417064298900000033983738 35541216 CAPA MANDADO 4834683 Mandado 23121417064315900000033983742 35541218 GUIA DE REMESSA 4206621 Mandado 23121417064342300000033983744 37819884 5009698-68.2023.8.08.0024 [Central de Mandados] - Certidão executado não localizado Mandado - Citação 24021513385573700000036139464 37819881 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24021513385632600000036139461 38890373 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24022917343236900000037138105 39818708 Petição (outras) Petição (outras) 24031515424558100000038006780 42054063 Certidão Certidão 24060617353743700000040095320 44369585 Mandado - Citação Mandado - Citação 24060617371816900000042265790 44919713 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24070913170299900000042778352 44919716 Guia de Remessa de Mandado Nº 4583027 Mandado 24070913170320800000042778355 44919718 mandado 5109574 Mandado 24070913170344600000042779007 47105813 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080714485132300000044812653 47105830 5109574 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080714485160700000044813368 47105828 CERTIDÃO - MANDADO Nº 5109574 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080714485193500000044813366 48202407 Certidão Certidão 24080812482898100000045834070 52758198 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24101517124638000000050065500 53918345 Petição (outras) Petição (outras) 24110410173217300000051140152 61433361 Despacho Despacho 25011716345408700000054549995 61433362 SISBAJUD 5009698-68.2023.8.08.0024 Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25011716345182100000054549996 64771232 Intimação - Diário Intimação - Diário 25031115391365600000057499040 65103020 Petição (outras) Petição (outras) 25031708410599500000057796171 68650919 Despacho Despacho 25051219444858500000060945206 68650919 Despacho Despacho 25051219444858500000060945206 68647374 RENAJUD - Restrição anterior Certidão - RENAJUD 25051219444884300000060945209 68647375 RENAJUD - Restrição de transferência Gravame de Veículo Positivo 25051219444911200000060945210 68683134 Mandado Mandado 25051313024579000000060976699 68708459 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25052916505984500000060999632 68708464 CAPA DE MANDADO - VENICIO MATOS Certidão - Juntada diversas 25052916505999100000060999637 68708465 GUIA DE REMESSA - VENICIO MATOS Certidão - Juntada diversas 25052916510032700000060999638 71757354 Mandado NÃO entregue: 5683049 Expediente: 11682040 Certidão 25062701261326700000063716957 71757355 5683049.pdf Arquivo Anexo Mandado 25062701261353700000063716958 71757356 5683049.pdf Arquivo Anexo Mandado 25062701261385700000063716959 81640182 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102318132217100000077241711 88895351 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26012015363718200000081615820 88896505 CERTIDÃO - 5009698-68.2023.8.08.0024 Certidão 26012015363731100000081615824 88896512 Decurso de prazo Decurso de prazo 26012015375490400000081615831 89295313 Despacho Despacho 26012820002540800000081981331 89295313 Despacho Despacho 26012820002540800000081981331 92151621 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030701275219200000084588575 93936269 Decurso de prazo Decurso de prazo 26033013372275600000086229518 3