Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: DENTSCLEAN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado do(a)
EXEQUENTE: LUIS HORMINDO FRANCA COSTA - ES27468 DIÁRIO ELETRÔNICO
EXECUTADO: RENATA SILVA DE OLIVEIRA DISPENSADA A INTIMAÇÃO SENTENÇA - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5020696-61.2024.8.08.0024 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995). DECIDO. De atenta análise aos autos, evidencia-se que a parte autora foi intimada diversas vezes a atuar o feito com o fim de viabilizar que se efetivasse a citação da parte requerida, nos termos determinados no art. 321 do CPC, sem, contudo, lograr satisfazer as exigências previstas para a petição inicial, mormente aquela relacionada à apresentação de domicílio do réu (art. 319, inciso II do CPC). Nos termos do art. 239 do CPC a citação do réu é requisito indispensável para a validade do processo. Neste sentido, considerando que a demanda se arrasta sem que se consiga triangularizar a relação processual, bem como que já realizadas 03 (três) tentativas de citação (Id. 48113311, Id. 67962503 e Id. 83883056), além de consulta aos sistemas judiciais (Id. 52669025), a extinção do feito é medida que se impõe. Pelas razões acima expostas, não remanesce a este juízo outra opção, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, porquanto verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, notadamente a formalização da relação jurídica processual. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte autora. Dispensada a intimação da parte ré, pois sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da sentença acima proferida. ADVERTÊNCIA: da sentença, caberá Recurso Inominado no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da ciência da sentença, que deverá ser interposto por intermédio de advogado. Em caso de hipossuficiência financeira para a contratação de advogado, deve a parte comparecer à Secretaria desta unidade no mesmo prazo, munida com documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com tais despesas, a fim de requerer a nomeação de defensor. Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 43674512 Petição Inicial Petição Inicial 24052216032629000000041611785 43674519 02 - Procuração - DentsClean Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24052216032678900000041611792 43674521 03 - Contrato Social - DentsClean Documento de Identificação 24052216032716900000041611794 43674523 04 - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - DentsClean Documento de comprovação 24052216032770600000041611796 43674524 05 - Consulta do Simples Nacional - DentsClean Documento de comprovação 24052216032796000000041611797 43674525 06 - Extrato do Simples Nacional - Dentsclean Documento de comprovação 24052216032825900000041611798 43674526 07 - Declaração de Faturamento - DentsClean Documento de comprovação 24052216032885000000041611799 43674528 08 - Documentos Pessoais dos Sócios - DentsClean Documento de comprovação 24052216032919200000041611801 43674529 09 - Certidão Simplificada - DentsClean Documento de comprovação 24052216032946900000041611802 43674530 Carta de Preposição - Maria Eduarda Mendes Carta de Preposição em PDF 24052216032969800000041611803 43674531 10 - Contrato 4560099 - Renata de Oliveira Documento de comprovação 24052216033004600000041611804 43674532 11 - Planilha de Memória de Cálculo - Renata de Oliveira Documento de comprovação 24052216033079000000041611805 43898945 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24052817193289800000041824586 44182968 Despacho Despacho 24060415151104600000042091109 48113311 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080615302914900000045751689 49222199 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082215410514600000046781879 49223016 Guia de Remessa de Mandado Nº 4757539 Certidão - Juntada diversas 24082215410531400000046781894 49223017 mandado 5241811 Certidão - Juntada diversas 24082215410553800000046781895 49223846 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 24082216285067400000046783371 49224306 Guia de Remessa de Mandado Nº 4757539 Certidão - Juntada diversas 24082216285083200000046783380 49224308 mandado 5241811 Certidão - Juntada diversas 24082216285119200000046783382 51392162 Mandado NÃO entregue: 5241811 Expediente: 7465902 Certidão 24092502354134400000048796043 51664436 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24093009103632000000049048789 52669013 Petição (outras) Petição (outras) 24101417263508100000049981985 52669035 Contrato 4560386 - Renata de Oliveira Documento de comprovação 24101417263531000000049982002 52669018 Memoria de Cálculo - Execucao de Contrato - Renata de Oliveira Documento de comprovação 24101417263643800000049981989 52669025 Consulta Assertiva- Renata de Oliveira Documento de comprovação 24101417263659700000049981992 61393511 Despacho Despacho 25011617045482800000054514371 67870917 Certidão Certidão 25043014243705000000060256230 67962503 Mandado - Citação Mandado - Citação 25043014271139100000060340256 70494064 Mandado NÃO entregue: 5689279 Expediente: 11464945 Certidão 25060900431652300000062587867 68908509 Certidão - Juntada diversas Certidão - Juntada diversas 25061711052637500000061173721 68908521 CAPA DE MANDADO - RENATA SILVA Certidão - Juntada diversas 25061711052651100000061173733 68908522 GUIA DE REMESSA - RENATA SILVA Certidão - Juntada diversas 25061711052673800000061173734 81400552 Intimação - Diário Intimação - Diário 25102115505096700000077022803 82165246 Petição (outras) Petição (outras) 25110118390265900000077727946 83883056 Mandado - Citação Mandado - Citação 25112713020912500000079296765 83884409 remessa mandado Certidão - Juntada 25112713113358900000079296805 88131472 Mandado NÃO entregue: 6071475 Expediente: 15099423 Certidão 25123100151329600000080924025 89557031 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012914454349600000082223724 90725757 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26021317164803500000083287049 90725762 certidao DJEN 5020696-61.2024.8.08.0024 Certidão 26021317164815000000083287054 90724351 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021317172850500000083287043