Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem
23/04/2026, 14:05
Transitado em Julgado em CAROLINA DE JESUS ROCHA ALTOE - CPF: 106.073.477-08 (APELADO), para ADRIANO PEREIRA DA SILVA - CPF: 306.554.778-37 (APELADO), CAROLINA DE JESUS ROCHA ALTOE - CPF: 106.073.477-08 (APELADO), JADER SOSSAI DE LIMA - CPF: 873.436.737-34 (APELADO), MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS - CPF: 118.132.187-57 (APELADO) e RUTE LEITE DOS SANTOS - CPF: 179.078.117-59 (APELADO).
21/04/2026, 22:55
Transitado em Julgado em 20/02/2026 para FERNANDO LEITE FERREIRA - CPF: 165.984.287-50 (APELADO), FABIANA FERREIRA DA SILVA VIEIRA - CPF: 118.101.647-96 (APELADO), GLEICIELY SILVA DE JESUS - CPF: 153.761.957-83 (APELADO), SERGIO PINTO CORREA - CPF: 019.877.777-94 (APELADO), SIMONE MONTEIRO QUIUQUI - CPF: 117.094.557-05 (APELADO) e RIVELINO FEITANI - CPF: 015.390.677-42 (APELADO).
11/04/2026, 20:51
Transitado em Julgado em 19/02/2026 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (APELANTE).
03/04/2026, 11:19
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2026, 16:19
Prejudicado o recurso
16/03/2026, 16:19
Conclusos para decisão a UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO
10/03/2026, 19:12
Juntada de Certidão
10/03/2026, 19:11
Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO QUIUQUI em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de RIVELINO FEITANI em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de SERGIO PINTO CORREA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de GLEICIELY SILVA DE JESUS em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de FERNANDO LEITE FERREIRA em 20/02/2026 23:59.
04/03/2026, 00:22
Decorrido prazo de FABIANA FERREIRA DA SILVA VIEIRA em 20/02/2026 23:59.