Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000316-37.2022.8.08.0036 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000316-37.2022.8.08.0036 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 14:50

Decorrido prazo de CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS em 09/02/2026 23:59.

06/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

03/03/2026, 04:58

Publicado Edital - Intimação em 02/02/2026.

03/03/2026, 04:58

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000316-37.2022.8.08.0036. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENATO DA SILVA ANGELO VÍTIMA: CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS- ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: NASCIDA EM 30/08/2000, FILHA DE MARCIA CRISTINA COUTO OLIVEIRA. MM. Juiz(a) de Direito Muqui - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) Vítima: CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS acima qualificada, de todos os termos da sentença de ID 84347054 dos autos do processo em referência. SENTENÇA Assim, fica o réu RENATO DA SILVA ÂNGELO condenado, à pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de reclusão e detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, pelos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica e furto (arts. 147 do CP, n/f da Lei nº 11.340/2006 e 155 do CP), sanção a ser cumprida em regime inicial aberto, sendo concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de suspensão deverá ser formulado perante o juízo da execução. Deixo de condenar Renato Da Silva Ângelo ao pagamento dos danos previstos no art. 387 do Código de Processo Penal, por ausência de elementos suficientes ou pedido expresso nos autos. P.R.I. Comunique-se à vítima. MUQUI-ES, datado e assinado eletronicamente. Rafael Murad Brumana Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 5 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

29/01/2026, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 16:18

Conclusos para despacho

28/01/2026, 14:26

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ANGELO em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:08

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 16:18

Decisão

•15/12/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000316-37.2022.8.08.0036. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: RENATO DA SILVA ANGELO VÍTIMA: CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS- ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: NASCIDA EM 30/08/2000, FILHA DE MARCIA CRISTINA COUTO OLIVEIRA. MM. Juiz(a) de Direito Muqui - Vara Única, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimado(s) Vítima: CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS acima qualificada, de todos os termos da sentença de ID 84347054 dos autos do processo em referência. SENTENÇA Assim, fica o réu RENATO DA SILVA ÂNGELO condenado, à pena de 1 (um) ano, 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de reclusão e detenção e pagamento de 10 (dez) dias-multa, pelos crimes de ameaça no contexto de violência doméstica e furto (arts. 147 do CP, n/f da Lei nº 11.340/2006 e 155 do CP), sanção a ser cumprida em regime inicial aberto, sendo concedida a suspensão condicional da pena pelo prazo de 2 (dois) anos. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de suspensão deverá ser formulado perante o juízo da execução. Deixo de condenar Renato Da Silva Ângelo ao pagamento dos danos previstos no art. 387 do Código de Processo Penal, por ausência de elementos suficientes ou pedido expresso nos autos. P.R.I. Comunique-se à vítima. MUQUI-ES, datado e assinado eletronicamente. Rafael Murad Brumana Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muqui - Vara Única Rua Coronel Marcondes, 100, Fórum Desembargador José Horácio Costa, Centro, MUQUI - ES - CEP: 29480-000 Telefone:(28) 35541331 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 5 (CINCO) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de CAROLLINA OLIVEIRA RAMOS em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado Edital - Intimação em 02/02/2026.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Edital - Intimação.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA ANGELO em 26/01/2026 23:59.

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