Apelação Cível 5002234-77.2020.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

014 - Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Linhares - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LINHARES

CNPJ 27.***.***.0001-88

Autor

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 76.***.***.0034-45

Autor

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 76.***.***.0001-87

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/09/2023, 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

23/09/2023, 12:19

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LINHARES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

CNPJ 76.***.***.0034-45

Reu

Advogados / Representantes

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO

OAB/SP 323285•Representa: ATIVO

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA

OAB/SP 237120•Representa: ATIVO

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO

OAB/SP 183660•Representa: ATIVO

THAIS MANZOLLI TANNURI

OAB/SP 445964•Representa: ATIVO

GABRIEL ROCHA BRANDAO

OAB/MG 191960•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/08/2023 para LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0001-87 (APELADO), LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0001-87 (APELANTE), LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0034-45 (APELADO), LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0034-45 (APELANTE), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELADO), MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e Procuradoria Geral do Município de Linhares (REPRESENTANTE).

23/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 01:10

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LINHARES em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:11

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Decorrido prazo de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:25

Expedição de acórdão.

23/06/2023, 15:01

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LINHARES - CNPJ: 27.167.410/0001-88 (APELANTE) e não-provido

21/06/2023, 17:05

Conhecido o recurso de LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. - CNPJ: 76.490.184/0034-45 (APELANTE) e provido

21/06/2023, 17:05

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 15:01

Acórdão

•21/06/2023, 17:05

Despacho

•16/06/2023, 17:58

Despacho

•14/06/2023, 13:57

Relatório

•29/05/2023, 16:34

Sentença

•15/08/2022, 10:29

Sentença

•16/05/2022, 14:49

Despacho

•07/04/2021, 22:28

Despacho

•11/12/2020, 18:54

Decisão - Ofício

•09/11/2020, 16:37

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