Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ELIAKIN SILVA AVELINO SUAVE Advogados do(a)
EXEQUENTE: MARCOS AURELIO DE ALMEIDA - ES15205, PEDRO HENRIQUE LAGASSE RIBEIRO - ES39777
EXECUTADO: ROGERIO GAMA, YHANDRA RODRIGUES GAMA Advogado do(a)
EXECUTADO: WILLIAN CONSTANTINO BASSANI - ES17920 DECISÃO/CARTA/MANDADO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) N. 5007754-42.2025.8.08.0030 Vistos em inspeção 2026 1. Cumpra-se o item “2” alínea “d” da decisão ID 79211560. 2. Em relação ao requerimento ID 93833621, de realização de novas pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD, inclusive através da sistemática de ordem recorrente, verifico que este Juízo, na data de 01/10/2025, realizou a tentativa de bloqueio online, ID 80079520, não tendo a parte exequente logrado êxito em comprovar, nem indicar, qualquer alteração na situação fática ou econômica do executado, a fim de justificar a reiteração da ordem, inexistindo, portanto, qualquer razoabilidade no requerimento retro. Vejamos o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. […] 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. […] (STJ - AgInt no REsp n. 1909060/RN - 2020/0324568-7, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, T2 - SEGUNDA TURMA, Julg.: 22/03/2021, Pub. DJe em 05/04/2021) - grifei Posto isso, indefiro o pedido de realização de novas pesquisas de ativos financeiros via SISBAJUD. 3. Lado outro, considerando a necessidade de localizar os bens de propriedade das partes devedoras, defiro a inserção de restrições de circulação nos veículos de propriedade das partes executadas, via RENAJUD. Segue comprovante anexo. 4. No mesmo sentido, DEFIRO a realização de consulta ao sistema de Informações ao Judiciário (INFOJUD). Seguem anexos os resultados. 5. Fica intimado o exequente acerca dos resultados do RENAJUD e INFOJUD, bem como para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do cumprimento de sentença, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. 6. Serve a presente Decisão como carta/mandado. 7. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: ELIAKIN SILVA AVELINO SUAVE Endereço: Av. Castro Alves, 1.848, - de 602 a 1032 - lado par, Interlagos, LINHARES - ES - CEP: 29901-442 Nome: ROGERIO GAMA Endereço: CHUMBADO, PRINT DO GOOGLE MAPS ANEXO, CÓRREGO DO CHUMBADO, SOORETAMA - ES - CEP: 29927-000 Nome: YHANDRA RODRIGUES GAMA Endereço: Rua Doutor Dido Fontes, 790, Jardim da Penha, VITÓRIA - ES - CEP: 29060-280 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25061609072314800000063031716 2 - CNH Documento de Identificação 25061609072395600000063031719 3 - COMPROVANTE DE RES Documento de comprovação 25061609072470700000063031720 4 - PROCURACAO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061609072543600000063031721 5 - CHEQUE Documento de comprovação 25061609072611600000063031722 6 - ATUALIZACAO DO DEBITO Documento de comprovação 25061609072678600000063031723 7 -GOOGLE MAPS - IMAGEM Documento de comprovação 25061609072749400000063031724 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25061618054748400000063071282 Decisão Decisão 25062315165879800000063153889 Decisão Decisão 25062315165879800000063153889 Petição (outras) Petição (outras) 25062316200058000000063417187 CHEQUE CARIMBADO Documento de comprovação 25062316200085500000063417190 Mandado - Citação Mandado - Citação 25070309075256400000064089753 Mandado - Citação Mandado - Citação 25070309075279000000064089754 Mandado NÃO entregue: 5780945 Expediente: 12641843 Certidão 25080400564824600000066118378 Mandado entregue: 5780948 Expediente: 12641844 Certidão 25080802103160300000066497105 ROGERIO GAMA - CITAÇÃO.pdf Arquivo Anexo Mandado 25080802103228500000066497456 Petição (outras) Petição (outras) 25081310204698100000066714058 02 Proc. e Grat Rogerio e Yhandra Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25081310204722400000066714061 03 Contrato de Parceria Agricola Documento de comprovação 25081310204773500000066714063 04 IR 2022.2021 Documento de comprovação 25081310204871000000066714064 05 IR 2024.2023 Documento de comprovação 25081310204896300000066714065 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25081414244025100000066523379 Certidão - Intimação Certidão - Intimação 25081414244025100000066523379 Decisão Decisão 25082116001605600000067153268 Decisão Decisão 25082116001605600000067153268 Petição (outras) Petição (outras) 25082610555155400000072944247 ATUALIZACAO DO DEBITO Documento de comprovação 25082610555171500000072944248 Petição (outras) Petição (outras) 25082711063973400000073062429 Decisão Decisão 25100116533734800000075024733 Certidão - BACENJUD Certidão - BACENJUD 25100316450126900000075817543 5007754-42.2025.8.08.0030 SISBAJUD PROTOCOLO Certidão 25100316450139000000075817546 5007754-42.2025.8.08.0030 SISBAJUD RESULTADO Bloqueio de Conta Cumprido Parcialmente 25100316450158900000075817545 Petição (outras) Petição (outras) 25121214390901000000080295597 ATUALIZACAO DO DEBITO Documento de comprovação 25121214390929100000080295599 Intimação - Diário Intimação - Diário 26012913421370300000082210750 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030802233965500000084646013 Petição (outras) Petição (outras) 26032614082036000000086134499 ATUALIZACAO DO DEBITO Documento de comprovação 26032614082073300000086135963