Procedimento do Juizado Especial Cível 5001123-92.2025.8.08.0059 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.068,15

Orgao julgador

Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2026 15:00, Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

09/04/2026, 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/04/2026, 17:23

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Perguntas Frequentes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

09/04/2026, 17:23

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDVALDO DIAS DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: PEDRO CARRARA AVILES - MG230939 REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogado do(a) REQUERIDO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 5001123-92.2025.8.08.0059 Trata-se de manifestação autoral requerendo o cancelamento da audiência de instrução e julgamento designada, ao argumento de que a produção de prova oral seria desnecessária e meramente protelatória. Não obstante as razões expendidas, mantenho a audiência designada para a colheita do depoimento pessoal da parte autora por reputá-la medida pertinente ao esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente diante da natureza da controvérsia e da necessidade de melhor elucidação das circunstâncias que envolvem a contratação impugnada. Outrossim, cumpre ressaltar que a realização do ato não acarreta prejuízo à parte autora, especialmente porque já foi determinada a suspensão dos descontos discutidos nos autos, o que afasta eventual risco de dano no curso da tramitação processual. Ademais, a audiência foi designada para data próxima (09/04/2026), em observância aos princípios da celeridade e da economia processual que regem o procedimento no âmbito dos Juizados Especiais. Ante o exposto, indefiro o pedido de cancelamento da audiência de instrução e julgamento, que deverá ser realizada na data já designada. Intime-se a parte autora para ciência. Após, aguarde-se a realização do ato. Diligencie-se. Aracruz/ES, 6 de abril de 2026. MARISTELA FACHETTI Juíza de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:19

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 13:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2026 15:00, Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

01/04/2026, 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/04/2026 12:30, Aracruz e Ibiraçu - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional.

01/04/2026, 17:50

Expedição de Termo de Audiência.

01/04/2026, 17:49

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:19

Decisão

•08/01/2026, 15:36

Decisão

•10/12/2025, 17:35

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