Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002035-90.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CELIO ROBERTO VIEIRA

Terceiro

NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS

CPF

Reu

NATANAEL QUEIROZ SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAGILA ZARDINI SAMPAIO DE SOUZA

OAB/ES 23522·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ

OAB/ES 15380·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

CELIO ROBERTO VIEIRA

Terceiro

NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS

CPF

Reu

NATANAEL QUEIROZ SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CELIO ROBERTO VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

06/03/2026, 03:34

Publicado Intimação eletrônica em 02/02/2026.

06/03/2026, 03:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/02/2026, 18:46

Decretada a revelia

18/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:44

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:44

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 09/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•18/02/2026, 18:46

Decisão

•29/01/2026, 15:49

06/03/2026, 03:34

Publicado Intimação eletrônica em 02/02/2026.

06/03/2026, 03:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/02/2026, 13:53

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

18/02/2026, 18:46

Decretada a revelia

18/02/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 18:46

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:40

Juntada de certidão

11/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de Celio Roberto Vieira em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 00:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 00:22

Juntada de certidão

02/02/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 00:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 00:21

Juntada de certidão

02/02/2026, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARCOS VALERIO NEPPEL DE LIMA REU: NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS, NATANAEL QUEIROZ SANTOS Advogado do(a) AUTOR: NAGILA ZARDINI SAMPAIO DE SOUZA - ES23522 Advogado do(a) REU: SOLANGE DO NASCIMENTO TOMAZ - ES15380 DECISÃO Tendo em vista as informações constantes nos autos e o disposto em manifestação ministerial de ID de n°87866829, no sentido de que os acusados NATANAEL QUEIROZ SANTOS e NAILDA PEREIRA MARTINS descumpriram as condições impostas para Suspensão Condicional do Processo, REVOGO O BENEFÍCIO DE AMBOS OS DENUNCIADOS. Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0002035-90.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11 de Fevereiro de 2026 às 14:30 mim. INTIME-SE COM URGÊNCIA, POR MEIO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, os denunciados, vítima, testemunhas e seus patronos se houver. Cientifique-se o MP. Diligencie-se. LETICIA NUNES BARRETO Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:48

Juntada de certidão

29/01/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 17:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 14:30, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

29/01/2026, 16:03

Revogada a Suspensão Condicional do Processo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS - CPF: 031.773.927-14 (REU) e NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS - CPF: 092.108.397-14 (REU)

29/01/2026, 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2026 16:00, Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

29/01/2026, 15:40

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:28

Juntada de Certidão

16/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:29

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 04:29

Juntada de certidão

01/10/2025, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 01:32

Juntada de certidão

01/10/2025, 01:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 02:50

Publicado Intimação eletrônica em 25/09/2025.

26/09/2025, 02:50

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2025, 17:42

Juntada de Certidão

23/09/2025, 17:39

Expedição de Mandado - Intimação.

23/09/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

02/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:41

Juntada de certidão

14/01/2025, 12:38

Juntada de Informações

18/12/2024, 15:43

Juntada de certidão

04/12/2024, 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 00:28

Juntada de certidão

04/12/2024, 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:22

Expedição de mandado - intimação.

11/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:43

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:40

Juntada de certidão

10/10/2024, 15:32

Juntada de Informação interna

08/10/2024, 14:34

Juntada de certidão

08/10/2024, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 02:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 02:40

Juntada de certidão

08/10/2024, 02:40

Decorrido prazo de NATANAEL QUEIROZ SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de NAILDA PEREIRA MARTINS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:47

Expedição de mandado - intimação.

23/08/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2024, 18:33

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

22/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 17:13

Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

19/04/2024, 16:13

Despacho

•20/08/2025, 14:28

Despacho

•06/11/2024, 13:43

Despacho

•10/08/2024, 18:33

Despacho

•26/04/2024, 16:09