Interdito Proibitório 5006858-85.2023.8.08.0024 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:05

Publicado Sentença em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5006858-85.2023.8.08.0024 SENTENÇA Cuida-se de demanda intitulada de ação de obrigação de fazer c/c interdito proibitório proposta por Giselly dos Santos e Silva Amorim, qualificada na petição inicial, em face de Joyce dos Santos e Silva, também qualificada nos autos, que foram registrados sob o nº 5006858-85.2023.8.08.0024. Foi concedida a gratuidade da justiça à autora e designada audiência de justificação (ID 22650432). A parte demandada apresentou contestação (ID 24142624). Na audiência foi determinada a realização de perícia (ID 24361937), com a posterior nomeação e emissão de comandos para a produção de prova pericial (ID 29772755). Rosângela Mateus dos Santos requereu a sua intervenção no processo, nos termos da petição juntada no ID 69252619. O laudo pericial foi juntado no ID 79029685. Por fim, as partes, em conjunto com Rosângela Mateus dos Santos, entabularam acordo, requerendo a sua homologação judicial (ID 89714174). Este é o relatório. A transação realizada entre as partes, em conjunto com Rosângela Mateus dos Santos, preenche todos os requisitos de ato jurídico civil dispositivo, estando apta, portanto, à homologação. Assim, sem mais delongas, homologo a transação realizada entre as partes, ao tempo em que dou por meritoriamente resolvida a causa, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. As partes estão isentas das custas remanescentes (CPC, art. 90, § 3º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Diligencie a Secretaria quanto à requisição para o pagamento dos honorários periciais do senhor perito. P. R. I. Vitória - ES, 11 de maio de 2026 JÚLIO CÉSAR BABILON Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2026, 15:27

Homologada a Transação

11/05/2026, 13:53

Conclusos para decisão

16/04/2026, 09:19

Decorrido prazo de GISELLY DOS SANTOS E SILVA AMORIM em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Decorrido prazo de JOICY DOS SANTOS E SILVA em 11/02/2026 23:59.

06/03/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 04:22

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: GISELLY DOS SANTOS E SILVA AMORIM REQUERIDO: JOICY DOS SANTOS E SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL GOMES BENEVIDES DE FREITAS - ES26795 Advogado do(a) REQUERIDO: LEDIANE DE OLIVEIRA FERREIRA - ES31620 INTIMAÇÃO Por Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 11ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980670 PROCESSO Nº 5006858-85.2023.8.08.0024 INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de laudo técnico

20/09/2025, 11:41

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de JOICY DOS SANTOS E SILVA em 07/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:18

Decorrido prazo de GISELLY DOS SANTOS E SILVA AMORIM em 07/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:18

Publicado Intimação - Diário em 31/07/2025.

15/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

15/08/2025, 04:37

Expedição de Intimação - Diário.

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2025, 19:25

Decorrido prazo de JOICY DOS SANTOS E SILVA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de GISELLY DOS SANTOS E SILVA AMORIM em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

30/04/2025, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 29/04/2025.

30/04/2025, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

24/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 02:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

15/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de habilitações

23/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão

18/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANTENOR COELHO EVANGELISTA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:27

Conclusos para decisão

11/01/2024, 17:45

Decorrido prazo de ANTENOR COELHO EVANGELISTA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2023, 22:35

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2023, 17:38

Expedição de intimação eletrônica.

23/08/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 19:04

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2023, 10:45

Juntada de Certidão

26/05/2023, 15:26

Audiência de Justificação realizada para 25/04/2023 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.

26/04/2023, 16:02

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/04/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:03

Desentranhado o documento

20/04/2023, 17:53

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:53

Juntada de

20/04/2023, 17:52

Expedição de mandado - intimação.

20/04/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 14:32

Juntada de

28/03/2023, 10:15

Expedição de mandado - citação.

28/03/2023, 10:09

Expedição de intimação eletrônica.

28/03/2023, 10:09

Audiência de Justificação designada para 25/04/2023 16:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.

24/03/2023, 12:52

Audiência de Justificação cancelada para 25/04/2023 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.

24/03/2023, 12:51

Audiência de Justificação designada para 25/04/2023 14:00 Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Cível.

24/03/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 18:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 16:16

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 23:21

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Sentença em 14/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de GISELLY DOS SANTOS E SILVA AMORIM em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOICY DOS SANTOS E SILVA em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de laudo técnico

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(66)