Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006934-03.2024.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006934-03.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

08/03/2026, 03:32

Publicado Intimação - Diário em 02/02/2026.

08/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EXPEDITO ANTONIO DOS SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL COSTA LADEIRA - ES23416, WILLIAN GOBIRA MEDEIROS - ES35981 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o advogado supramencionado intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão id nº [84379165]. SERRA-ES, 8 de janeiro de 2026. Assistente Avançado Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5006934-03.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

29/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 10:56

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

07/08/2025, 12:57

Decorrido prazo de WILLIAN GOBIRA MEDEIROS em 05/08/2025 23:59.

07/08/2025, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2025, 15:12

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 10:56

Petição (outras)

•16/07/2025, 15:21

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Partes do Processo(6)