Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004534-54.2025.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004534-54.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 22:57

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de VANESSA RISSO em 11/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:22

Juntada de Ofício

06/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

06/03/2026, 01:26

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

06/03/2026, 01:26

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e VANESSA RISSO - CPF: 102.618.227-13 (EXEQUENTE).

25/02/2026, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VANESSA RISSO EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LEOMAR COELHO MOREIRA - ES23165 S E N T E N Ç A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004534-54.2025.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado pela parte exequente, conforme ID 75545733. Devidamente intimada, a parte executada impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, conforme ID 82919370. Na sequência, a parte exequente, no ID 88054168, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada de ID 82919371. Tendo em vista que o patrono da parte exequente acostou aos autos o contrato de honorários advocatícios no ID 77717956, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais de 30% (trinta por cento) do valor principal. Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados no ID 82919371, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Julgo extinto o cumprimento de sentença, na forma do art. 925, do CPC. EXPEÇA-SE RPV em favor da parte exequente VANESSA RISSO, no valor de R$12.127,99 (doze mil, cento e vinte sete reais e noventa e nove centavos), mediante o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) em favor de LEOMAR COELHO MOREIRA, inscrito na OAB/ES sob o n.º 23.165 e no CPF sob o n.º 105.776.337-32, sobre os quais deverão incidir os devidos descontos legais, se for o caso. Expeça-se Alvará, se necessário. P.R.I. Tudo feito, certifiquem-se e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. VITÓRIA-ES, ato proferido na data de movimentação no sistema.

30/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

29/01/2026, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2026, 15:03

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 15:03

Sentença

•29/01/2026, 15:03

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA RISSO em 11/02/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Publicado Intimação eletrônica em 21/01/2026.

Transitado em Julgado em 12/02/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (EXECUTADO) e VANESSA RISSO - CPF: 102.618.227-13 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/02/2026 23:59.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Todas as movimentações(45)