Execução de Título Extrajudicial 5000686-53.2026.8.08.0047 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000686-53.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:51

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para Nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º da Lei Estadual n.º 9.974/2013 e do Ato Normativo Conjunto TJES n.º 035/2025, fica a parte credora/autora/exequente intimada para efetuar o pagamento da(s) despesa(s) processual(is) no prazo de quinze dias, observando o custo de 25 VRTE´s para cada hipótese prevista na legislação. SÃO MATEUS-ES, 17 de março de 2026. PEDRO ALEXANDRE HEMERLY Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000686-53.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Publicado Decisão - Mandado em 19/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A EXECUTADO: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para CIÊNCIA DO(S) MANDADO(S) DEVOLVIDO(S) COM CERTIDÃO(ÕES) NEGATIVAS, ID(S) Nº91453593, E REQUERER O QUÊ DE DIREITO. SÃO MATEUS-ES, 5 de março de 2026. QUEILA QUARESMA GOMES OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 PROCESSO Nº 5000686-53.2026.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

06/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/03/2026, 16:11

Documentos

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 17:49

Decisão - Mandado

•12/02/2026, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5000686-53.2026.8.08.0047. EXEQUENTE: VIBRA ENERGIA S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930 Nome: AUTO POSTO BOA VISTA LTDA Endereço: JOSÉ TOZZI, 3344, - lado par, BOA VISTA, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29931-340 D E C I S Ã O 1. Relatório. Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1ª Vara Cível Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638980 Número do Cuida-se de ação sob o rito comum ajuizada por Vibra Energia S/A em face de Auto Posto Boa Vista Ltda. Em sede de tutela de urgência, pleiteia ordem judicial para que sejam bloqueados bens do executado. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação. Considerando que a parte requerente postula a concessão de tutela de urgência de forma antecipada, cumpre a verificação, sob a égide do juízo de cognição sumária, da presença dos requisitos trazidos pelo art. 300, caput, do CPC: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Da análise dos autos, depreendo que, a primeira vista, inexiste prova a revelar a existência de perigo da demora na tramitação do feito. Não há documento que aponte dados concretos de risco de recebimento da quantia. O alegado inadimplemento contratual não é causa isolada para justificar a medida de urgência antecipatória. 3. Dispositivo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Intime-se a parte autora. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido inicial de constrição patrimonial. Intime-se a parte exequente pelo sistema do Pje. Com fundamento no art. 827 do CPC, FIXO honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Considerando o artigo 828 do CPC, FACULTO à parte exequente a obtenção de certidão de que a presente execução foi admitida, a qual deverá ser expedida mediante requerimento da parte exequente, independente de nova conclusão, incumbindo-lhe informar ao juízo as averbações porventura realizadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, parágrafo 1°, do CPC). Promova o encaminhamento da presente decisão/mandado/carta precatória de CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO para cientificá-lo a pagar o valor de R$ 517.688,44 (quinhentos e dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo delimitado, o valor dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a integralidade da dívida será reduzido pela metade (artigo 827, parágrafo 1º, do CPC). Transcorrido o prazo sem pagamento, deverá o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, proceder à penhora e avaliação dos bens do(s) executado(s), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando o mesmo. Não sendo encontrado(s) o(s) executado(s), mas encontrando-se bens de sua propriedade, proceda o Sr. Oficial de Justiça ao ARRESTO dos mesmos, devendo, ultimada a diligência, procurar o(s) executado(s), nos 10 (dez) dias subsequentes, por 02 (duas) vezes, em dias distintos, para efeito de citação na forma do art. 830 do CPC. Não se levará a efeito a penhora quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução e bem assim quando não encontrar quaisquer bens penhoráveis, hipóteses em que o oficial descreverá na certidão os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor. Poderá, ainda, o(a) executado(a) oferecer embargos à execução no prazo de quinze dias úteis (artigo 915 do CPC), a contar do primeiro dia útil subsequente à juntada do comprovante de cumprimento do mandado, nos termos do artigo 231, inciso II, do CPC. A manifestação no processo deverá ser realizada por advogado ou por intermédio da Defensoria Pública, sob pena de revelia. Advertências a serem cientificadas ao(a) executado(a): i) será considerado ato atentatório à dignidade da justiça quando o executado, intimado, deixar de indicar ao Juiz, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abster de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa fixada pelo Juiz, que será convertida em proveito do exequente, sendo exigível nos próprios autos, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, nos termos do artigo 774 do CPC; ii) no prazo para o manejo dos embargos à execução, reconhecendo o crédito do exequente e comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). São Mateus/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LUCAS MODENESI VICENTE Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26012821010306700000082174315 1 - Vibra - Estatuto Atualizado 07.2023 - Registrado JUCERJA Documento de comprovação 26012821010332900000082174316 2 - Vibra - Procuração Pública - 04.09.2023 Documento de Identificação 26012821010356900000082174317 3 - Vibra - Subs Gerentes - 27.08.2024 Documento de Identificação 26012821010378000000082174318 4 - neolaw - Substabelecimento_Atualizado Documento de Identificação 26012821010401100000082174319 Doc 01 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577009 Documento de comprovação 26012821010418400000082174322 Doc 02 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1477010 Documento de comprovação 26012821010446100000082174324 Doc 03 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577526 Documento de comprovação 26012821010475200000082174326 Doc 04 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577724 Documento de comprovação 26012821010498100000082174329 Doc 05 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577725 Documento de comprovação 26012821010528800000082174331 Doc 06 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577726 Documento de comprovação 26012821010561300000082174332 Doc 07 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577790 Documento de comprovação 26012821010588200000082174333 Doc 08 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577791 Documento de comprovação 26012821010614900000082174334 Doc 09 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577893 Documento de comprovação 26012821010639800000082174335 Doc 10 - Nota Fiscal - Comprov - Protetso - 1577894 Documento de comprovação 26012821010666300000082174336 Doc 11 - Nota Fiscal - Comprov - Protesto - 1577895 Documento de comprovação 26012821010689700000082174337 Doc 12 - Nota Fiscal - Comprov - Protetso - 1577994 Documento de comprovação 26012821010713900000082174339 Doc 13 - Planilha de Cálculo Documento de comprovação 26012821010738000000082174341 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012920165294300000082261173 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26012920165294300000082261173 Petição (outras) Petição (outras) 26020914081616400000082864046 Guia_inicial_auto_posto_b_vista Juntada de Guia em PDF 26020914081643700000082864052 comprovante_custas_iniciais Juntada de Guia em PDF 26020914081665300000082864053

16/02/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão - Mandado em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Intimação - Diário.

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