Apelação / Remessa Necessária 0008317-28.2018.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaProvas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível

16/01/2026, 13:02

Recebidos os autos

16/01/2026, 13:02

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VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS

OAB/SP 82329•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

16/01/2026, 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

16/01/2026, 13:02

Transitado em Julgado em 04/12/2025 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS), MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE), Procuradoria Geral do Município de Cachoeiro de Itapemirim (REPRESENTANTE), Procuradoria de Telefônica Brasil S.A. (REPRESENTANTE) e TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELADO).

16/01/2026, 13:02

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:01

Publicado Carta Postal - Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:01

Expedição de Intimação eletrônica.

20/10/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 09:21

Recurso Especial não admitido

11/10/2025, 09:21

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

23/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 16:33

Decisão

•11/10/2025, 09:21

Acórdão

•13/06/2025, 17:37

Acórdão

•10/06/2025, 08:44

Relatório

•07/04/2025, 13:06

Despacho

•25/03/2025, 16:20

Despacho

•24/03/2025, 17:17

Acórdão

•17/02/2025, 16:16

Acórdão

•06/02/2025, 18:57

Relatório

•02/12/2024, 07:03

Despacho

•09/10/2024, 14:59

Despacho

•09/10/2024, 09:53

Despacho

•16/08/2024, 17:47

Despacho

•16/08/2024, 16:39

Sentença

•25/04/2024, 18:05

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