Apelação / Remessa Necessária 0080144-27.2003.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 36.393,33

Órgão julgador

Gabinete Des. ALDARY NUNES JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MUNDIMAR MUNDIAL DE MARMORES LTDA

Terceiro

EDITH MARIA ANDRADE FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAONI VIEIRA GOMES

OAB/ES 13041·CPF·Representa: Réu

THIAGO DE SOUZA PIMENTA

OAB/ES 11045·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO

OAB/ES 10818·CPF·Representa: Réu

RODRIGO RABELLO VIEIRA

OAB/ES 4413·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO DIAS LOPES NETO

OAB/ES 8358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MUNDIMAR MUNDIAL DE MARMORES LTDA

Terceiro

EDITH MARIA ANDRADE FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

MUNDIMAR MUNDIAL DE MARMORES LTDA

Reu

EDITH MARIA ANDRADE FRANCA

Reu

RENATO JOSE PEREIRA FRANCA

CPF

Reu

MUNDIMAR MUNDIAL MARMORES LTDA

CNPJ

Reu

EDITH MARIA JACCOUD ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2026, 19:18

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2026, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

20/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:49

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:55

Juntada de certidão - julgamento

23/11/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(22)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/04/2026, 19:18

Juntada de certidão - julgamento

10/04/2026, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Documentos

Acórdão

•26/04/2026, 19:18

Relatório

•20/02/2026, 17:53

18/03/2026, 20:38

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2026, 17:54

Pedido de inclusão em pauta

20/02/2026, 17:53

Conclusos para decisão a ALDARY NUNES JUNIOR

20/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:49

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 11:48

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e não-provido

26/11/2025, 11:55

Juntada de certidão - julgamento

23/11/2025, 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2025, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 13:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/10/2025, 20:48

Processo devolvido à Secretaria

21/09/2025, 00:35

Pedido de inclusão em pauta

21/09/2025, 00:35

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho a ALDARY NUNES JUNIOR

05/09/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

05/09/2025, 17:09

Acórdão

•13/01/2026, 11:49

Acórdão

•13/01/2026, 11:47

Acórdão

•26/11/2025, 11:55

Relatório

•21/09/2025, 00:35

Despacho

•08/07/2025, 10:37

Sentença

•28/11/2024, 20:48

Despacho

•25/01/2024, 11:57