Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006027-91.2023.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 7.320,59

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

ANTONIO MARCOS SERAFIM

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BITTI MORO

OAB/ES 16694·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

OAB/ES 8115·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/05/2026, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:02

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS SERAFIM Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 INTERESSADO: MUNICIPIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 5006027-91.2023.8.08.0006

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2025, 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

03/12/2025, 19:14

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

11/05/2026, 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/05/2026, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 14:02

Juntada de Certidão

30/01/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 14:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 12:12

30/01/2026, 00:11

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:47

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ANTONIO MARCOS SERAFIM Advogados do(a) INTERESSADO: IGOR BITTI MORO - ES16694, WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA - ES8115 INTERESSADO: MUNICIPIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:(27) 32561328 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 5006027-91.2023.8.08.0006

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2025, 12:12

Expedição de Intimação eletrônica.

10/12/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

03/12/2025, 19:14

Recebidos os autos

03/12/2025, 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

09/09/2025, 19:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 19:50

Recebidos os autos

09/09/2025, 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Aracruz - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

09/09/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:41

Expedição de certidão.

09/09/2025, 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Aracruz

30/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

16/06/2025, 04:47

Publicado Intimação - Diário em 13/06/2025.

16/06/2025, 04:47

Expedição de Intimação - Diário.

11/06/2025, 18:52

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 18:56

Conclusos para despacho

14/04/2025, 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 19:35

Processo Reativado

14/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/04/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

25/02/2025, 20:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

22/02/2025, 10:48

Recebidos os autos

22/02/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2024, 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de recurso inominado

26/08/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 10:01

Julgado procedente em parte do pedido de ANTONIO MARCOS SERAFIM - CPF: 070.474.167-90 (REQUERENTE).

22/08/2024, 05:43

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de réplica

25/01/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:06

Conclusos para decisão

08/01/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/11/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:21

Despacho

•30/07/2025, 14:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 07:27

Despacho

•08/05/2025, 18:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/04/2025, 13:41

Despacho

•10/04/2025, 15:53

Acórdão

•18/12/2024, 12:48

Despacho

•28/11/2024, 14:14

Sentença

•22/08/2024, 05:43

Despacho

•09/01/2024, 17:06