Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: GECI CARDOSO SOARES
REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a)
AUTOR: PATRICIA NUNES RIBEIRO - ES32042, TATIANA GUIMARAES COSTA MOMBRINE - ES37812 DECISÃO / CARTA / OFÍCIO Em tese, este Juízo não tem competência pode processar ação de parte que não reside na Comarca e veja que a tese da parte autora é de que não contratou ou não se lembra se contratou, ou seja, a tese é de inexistência de relação jurídica e neste aspecto a instrução (audiência é essencial) e todas as audiências nesta Unidade são UNAs e presenciais. Aliás, lamenta-se que se busca o Judiciário sem qualquer reclamação extrajudicial para se propor ação em base sólidas (não se lembra se contratou). A propósito, a autora expressamente afirma que reside no exterior e o comprovante de endereço juntado nos autos é de terceira pessoa e ainda que se saiba que a autora pode propor ação no Brasil, já que aqui não reside (expressamente admite isso na inicial), deveria propor a ação então, no domicílio da ré. Por outro lado, ainda que materialmente possível a realização do ato de forma remota, o Juízo não tem estrutura para conduzir duas pautas de audiência de maneira distinta, de sorte que a ação neste caso deve ser proposta perante o rito comum, com a possibilidade do uso de representação, inclusive para depoimento pessoal por meio de procurador (o que é vedado neste procedimento). Assim, indefere-se o pedido de realização de audiência remota, pelo que intima-se a parte autora para se manifestar em até 03 (três) dias, com conclusão posterior para impulso oficial. No ensejo, determina-se, desde logo, o cancelamento da audiência designada no ato da distribuição. SERRA, 29 de janeiro de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GECI CARDOSO SOARES Endereço: Rua Pau Brasil, 33, José de Anchieta, SERRA - ES - CEP: 29162-450 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 104 Norte Rua NE 11, 11, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-030
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574864 ou 3357-4864; 3357-4865 PROCESSO Nº 5003374-82.2026.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/02/2026, 00:00