Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002898-02.2019.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Barra de São Francisco - 1ª Vara Criminal, da Infância e Juventude

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

PATRICIA DA SILVA FRAGA

Autor

PATRICIA DA SILVA FRAGA

Terceiro

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 DESPACHO Tendo em vista a interposição de Apelação nos termos do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, intime-se a douta defesa para apresentar as razões recursais, observado o prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. Vitória/ES, Data Registrada no Sistema. Des. Convocado Luiz Guilherme Risso Relator

02/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

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WALTO LUIZ BOA

CPF 043.***.***-14

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA PERES FIORIO

OAB/ES 15958•Representa: PASSIVO

LUCIANO FERREIRA MACIEL

OAB/ES 20783•Representa: PASSIVO

26/01/2026, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

26/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 16:02

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:56

Juntada de certidão

26/01/2026, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 13:09

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:40

Juntada de certidão

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de apelação

25/11/2025, 11:31

Juntada de Certidão

25/11/2025, 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:10

Documentos

Decisão - Carta

•17/12/2025, 13:09

Petição (outras)

•25/11/2025, 13:40

Sentença

•13/11/2025, 17:44

Sentença

•13/11/2025, 17:44

Sentença

•07/11/2025, 16:18

Sentença

•07/11/2025, 16:18

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/07/2025, 14:03

Decisão

•22/01/2025, 13:18

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