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Apelação CriminalPromoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.400,00

Orgao julgador

Gabinete Des. WILLIAN SILVA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

DAVI LUCAS DA SILVA ROMUALDO

CPF 063.***.***-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

16/05/2026, 00:01

Publicado Ementa em 14/05/2026.

16/05/2026, 00:01

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

Publicado Ementa em 14/05/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de DAVI LUCAS DA SILVA ROMUALDO - CPF: 063.774.447-02 (APELANTE) e provido em parte

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta

Processo devolvido à Secretaria

Pedido de inclusão em pauta

Conclusos para julgamento a WILLIAN SILVA

Juntada de Petição de petição (outras)

legal