Execução de Título Extrajudicial 5008711-89.2025.8.08.0047 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA EXECUTADO: NAINHARA DE JESUS NASCIMENTO DESPACHO-MANDADO Deferido o pedido de busca de ativos financeiros no sistema SisbaJud. Todavia, conforme se verifica dos recibos de protocolamento anexos, os valores coligidos foram irrisórios, se confrontados com o valor total atualizado da presente execução, de modo que a manutenção da medida constritiva não cumpre sua finalidade, ferindo de morte o princípio da utilidade da execução (art. 836 do CPC), razão pela qual libero de plano os valores constritos, independentemente da oitiva das partes. Assim, Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008711-89.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio de valores nas contas da parte executada. Expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação no endereço de domicílio da parte executada, procedendo-se o Oficial de Justiça ao arresto e ao sequestro de tantos bens quantos forem necessários à satisfação da dívida, independentemente da não localização do executado (Enunciado n. 43, FONAJE), intimando-se a parte executada da constrição judicial (Enunciado n. 112, FONAJE), bem como para o oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, na hipótese da diligência ser positiva. Não sendo encontrada a parte executada ou não existindo bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça novo endereço ou apresente novos bens à penhora, sob pena de extinção do feito (art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado n. 75, FONAJE). Cumprida a obrigação, expeça-se alvará, bem como intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se o valor corresponde ao cumprimento integral da obrigação. Em sendo positiva a resposta, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Em caso de divergência nos valores, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, juntar planilha atualizada do débito contendo montante que entender por remanescente. Nesse caso, deverá a executada ser intimada para, em igual prazo, manifestar-se. Persistindo a contraposição, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para verificação dos valores devidos. CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE COMO INSTRUMENTO DE COMUNICAÇÃO. Por via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo, a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. Intime-se. Diligencie-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

21/05/2026, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:06

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de NAINHARA DE JESUS NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

10/03/2026, 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2026.

10/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO DIONES MOTA DE SOUSA EXECUTADO: NAINHARA DE JESUS NASCIMENTO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5008711-89.2025.8.08.0047 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente o memorial de cálculo com o valor total da dívida devidamente atualizado. Dil-se. ALCENIR JOSÉ DEMO JUIZ DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 14:42

Conclusos para despacho

09/01/2026, 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 16:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

18/12/2025, 17:46

Expedição de Termo de Audiência.

18/12/2025, 17:46

Juntada de certidão

11/11/2025, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 03:00

Expedição de Mandado.

30/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2025 16:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

27/10/2025, 10:08

—

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NAINHARA DE JESUS NASCIMENTO em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2025 16:30, São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

Expedição de Termo de Audiência.

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(18)