Procedimento Comum Cível 0001283-65.2019.8.08.0011 - TJES

Procedimento Comum Cível 0001283-65.2019.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ELISA BARRETO DOS SANTOS DAROZ APELADO: ALEXANDRE PONTES DOS SANTOS Advogados do(a) APELANTE: MARCOS ADRIANE MACHADO - ES8742, ROGERIO LUIZ MACHADO - ES8470 Advogado do(a) APELADO: VICTOR CERQUEIRA ASSAD - ES16776-A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o apelado, em sede de contrarrazões, suscitou preliminares de inovação recursal em relação aos temas de existência de condomínio e direito real de habitação, ilegitimidade passiva da recorrente, recebimento prévio de valores pelo autor e abatimento de valores. Além disso, formulou pedido de condenação da recorrente por litigância de má-fé. Assim, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 PROCESSO Nº 0001283-65.2019.8.08.0011 APELAÇÃO CÍVEL (198) INTIME-SE a apelante, em atenção ao princípio da não surpresa, estabelecido pelo artigo 10 do Código de Processo Civil, que veda ao magistrado decidir com base em fundamento sobre o qual as partes não tenham tido oportunidade de se manifestar, para que se manifeste especificamente sobre as preliminares de inovação recursal e o pleito de sanção processual arguidos, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Vitória/ES, na data da assinatura digital. DESEMBARGADOR SÉRGIO RICARDO DE SOUZA RELATOR

02/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

11/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2025, 09:34

Publicado Intimação eletrônica em 25/09/2025.

26/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

26/09/2025, 02:36

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 04:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 01:58

Juntada de Petição de apelação

30/06/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

29/06/2025, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.

29/06/2025, 00:20

Expedição de Intimação - Diário.

09/06/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 19:06

Sentença

•11/11/2024, 13:23

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação eletrônica em 25/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALEXANDRE PONTES DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Publicado Intimação - Diário em 11/06/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

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