Execução de Título Extrajudicial 5002393-81.2023.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5002393-81.2023.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de MARCIO VAZ DE ANDRADE em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 13:49

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para A & B COSMETICOS LTDA - EPP - CNPJ: 11.464.527/0001-93 (EXECUTADO), ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 34.180.404/0001-26 (EXECUTADO), CHUNNEL COSMETICOS LTDA - CNPJ: 14.170.766/0001-29 (EXECUTADO), DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 44.840.751/0001-91 (EXECUTADO), GILMAR VEICULOS LTDA - ME - CNPJ: 11.218.839/0001-17 (EXEQUENTE), IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 21.285.657/0001-12 (EXECUTADO), K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 23.267.516/0001-00 (EXECUTADO), MAYKE MOTORS LTDA - CNPJ: 33.734.423/0001-94 (EXECUTADO) e SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME - CNPJ: 21.566.221/0001-00 (EXECUTADO).

11/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de CHUNNEL COSMETICOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de MAYKE MOTORS LTDA em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de A & B COSMETICOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de GILMAR VEICULOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

10/03/2026, 00:33

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

09/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

09/03/2026, 00:44

Documentos

Sentença - Carta

•17/12/2025, 17:34

Sentença

•18/08/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: GILMAR VEICULOS LTDA - ME EXECUTADO: ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI, CHUNNEL COSMETICOS LTDA, DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME, K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME, A & B COSMETICOS LTDA - EPP, MAYKE MOTORS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVERALDO DE SOUZA VELTEN SANTIAGO - ES38469, MARCIO VAZ DE ANDRADE - ES35962 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - ES32653, MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA - ES32653 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO NARCISO CAMPOS - ES11779, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676, MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS - ES12204 SENTENÇA INTEGRATIVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (NAPES/FORÇA-TAREFA) I - RELATÓRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5002393-81.2023.8.08.0008 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI (e outros) ao ID 77360304, em face da sentença proferida ao ID 76210458, que julgou extinto o processo de execução sem resolução do mérito, com fulcro na ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Em suas razões recursais, a parte embargante sustenta a existência de omissão no julgado, sob o argumento de que este juízo deixou de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seus patronos, nos termos do art. 85 do CPC. Devidamente intimada, a parte exequente/embargada apresentou impugnação aos embargos (ID 80001117), manifestando-se pelo desprovimento do recurso. É o relatório. Fundamento e decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, porquanto tempestivo. No mérito, contudo, entendo que não assiste razão aos embargantes. A hipótese de cabimento dos embargos de declaração é restrita à presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a parte embargante alega omissão quanto à fixação de honorários. Ocorre que, conforme se extrai da marcha processual, a relação jurídica processual não chegou a se estabilizar integralmente perante todos os executados incluídos no polo passivo. A extinção do feito operou-se de forma precoce exatamente pela verificação da ausência de pressupostos processuais indispensáveis ao seu prosseguimento. Embora tenha havido citação de alguns executados e a apresentação de Exceção de Pré-Executividade por parte deles (ID 35576328), a sentença reconheceu que o vício processual era de tal ordem que impedia o próprio desenvolvimento válido da demanda. Sem a devida angularização processual completa e a estabilização da lide, não há que se falar em condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que a extinção por falta de pressupostos, neste estágio, não configura a sucumbência típica que atrai a aplicação do art. 85 do CPC. Portanto, não vislumbro a omissão apontada, mas mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que deve ser manejado pela via recursal própria, e não por embargos de declaração. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença de ID 76210458 integralmente inalterada por seus próprios fundamentos. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, INTIME-SE a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, REMETAM-SE os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Não havendo outros requerimentos, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Atribuo ao presente ato força de Mandado Judicial/Carta, podendo ser utilizada para as comunicações, intimações e demais diligências acima elencadas. Diligencie-se. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARCIO VAZ DE ANDRADE em 16/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CHUNNEL COSMETICOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAYKE MOTORS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DNA FORMULAS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de A & B COSMETICOS LTDA - EPP em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPORTT PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI - ME em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ALPHACAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS EIRELI em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de K 7 QUIMICA DO BRASIL LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR VEICULOS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IMPACTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 27/02/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Todas as movimentações(169)