Execução de Título Extrajudicial 5001704-08.2021.8.08.0008 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001704-08.2021.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de JERONIMO LUIZ ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ROMENIG MARTINS ALVES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROMENIG MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, RAIMUNDA MARTINS ALVES SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001704-08.2021.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A (BANDES) em face de ROMENIG MARTINS ALVES e outros, fundamentada em crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, foram realizadas medidas constritivas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Após diversas interlocuções e propostas de acordo entre as partes, o Exequente peticionou nos autos (ID. 94189191) informando que o débito objeto da demanda foi integralmente quitado mediante acordo direto no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente pugnou pela extinção da execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Não consta nos autos qualquer termo de acordo assinado pelos executados, de modo que não é possível homologá-lo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, por ausência de formalização mínima e manifestação expressa de vontade das partes envolvidas. Todavia, considerando que a exequente afirmou ter havido o adimplemento da obrigação e pleiteou a extinção do feito com base no pagamento, é possível o reconhecimento da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por tudo isso, DECLARO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, ante o pagamento da dívida. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos executados, que deverá ser intimado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Tudo cumprido, paga as custas, ou oficiado a SEFAZ-ES, para inscrição em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 19:06

Conclusos para despacho

06/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 17:29

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 19:06

Decisão

•25/03/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A EXECUTADO: ROMENIG MARTINS ALVES, JERONIMO LUIZ ALVES, RAIMUNDA MARTINS ALVES SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone: (27) 37561318; E-mail: [email protected] 5001704-08.2021.8.08.0008 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/A (BANDES) em face de ROMENIG MARTINS ALVES e outros, fundamentada em crédito decorrente de Cédula de Crédito Bancário. No curso do processo, foram realizadas medidas constritivas via sistemas SISBAJUD e RENAJUD. Após diversas interlocuções e propostas de acordo entre as partes, o Exequente peticionou nos autos (ID. 94189191) informando que o débito objeto da demanda foi integralmente quitado mediante acordo direto no valor de R$ 20.100,00 (vinte mil e cem reais). Em razão da satisfação da obrigação, o Exequente pugnou pela extinção da execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. É o relatório. Não consta nos autos qualquer termo de acordo assinado pelos executados, de modo que não é possível homologá-lo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, por ausência de formalização mínima e manifestação expressa de vontade das partes envolvidas. Todavia, considerando que a exequente afirmou ter havido o adimplemento da obrigação e pleiteou a extinção do feito com base no pagamento, é possível o reconhecimento da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Por tudo isso, DECLARO EXTINTO a presente execução de título extrajudicial, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil, ante o pagamento da dívida. Custas processuais remanescentes, se houverem, de responsabilidade dos executados, que deverá ser intimado para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Tudo cumprido, paga as custas, ou oficiado a SEFAZ-ES, para inscrição em dívida ativa, ARQUIVEM-SE os autos. INTIMEM-SE. Barra de São Francisco/ES, na data em que assinado eletronicamente. Assinado eletronicamente JUIZ DE DIREITO

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARTINS ALVES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO LUIZ ALVES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMENIG MARTINS ALVES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 30/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(117)