Apelação / Remessa Necessária 5005983-52.2022.8.08.0024 - TJES

Apelação / Remessa Necessária 5005983-52.2022.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2026, 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

04/04/2026, 12:55

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.993.698/0001-07 (APELADO), 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.993.698/0001-07 (APELANTE), COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELADO), COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (APELANTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELADO), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

04/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 15:55

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:19

Conhecido o recurso de 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.993.698/0001-07 (APELANTE) e não-provido

22/12/2025, 15:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e provido

22/12/2025, 15:38

Juntada de certidão - julgamento

18/11/2025, 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2025, 16:38

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 12:19

Acórdão

•22/12/2025, 15:38

—

Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

Decorrido prazo de 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 05.993.698/0001-07 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELADO) e provido

Juntada de certidão - julgamento

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(66)