—

Ação PopularViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.165.000,00

Orgao julgador

Alfredo Chaves - Vara Única

Partes do Processo

WALTAIR MENDONCA ENTRINGER

CPF 154.***.***-89

Autor

ALFREDO CHAVES PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M.F.A.G - PRODUCAO ARTISTICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-76

Reu

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES

CNPJ 27.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

DIENDELA BASTOS SERAPHIM

OAB/ES 40764•Representa: ATIVO

ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA

OAB/ES 13403•Representa: PASSIVO

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de WALTAIR MENDONCA ENTRINGER em 27/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:54

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WALTAIR MENDONCA ENTRINGER em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EC13 PRODUCOES LTDA - EPP em 03/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JG SHOWS LTDA em 03/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Aviso de Recebimento

Juntada de Certidão

legal