Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006368-64.2021.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.003,80

Órgão julgador

Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

LISLAINY CAMATTA MILLERI

CPF

Autor

MARILANDIA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MARILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARLLAYNY CAMATTA MILLERI

OAB/ES 32669·CPF·Representa: Autor

MAISI GUIO

OAB/ES 28958·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de LISLAINY CAMATTA MILLERI em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LISLAINY CAMATTA MILLERI INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogados do(a) INTERESSADO: KARLLAYNY CAMATTA MILLERI - ES32669, MAISI GUIO - ES28958 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5006368-64.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 17:00

Processo Reativado

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 17:29

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de LISLAINY CAMATTA MILLERI em 11/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/12/2025, 16:27

Despacho

•31/10/2025, 17:28

03/03/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LISLAINY CAMATTA MILLERI INTERESSADO: MUNICIPIO DE MARILANDIA Advogados do(a) INTERESSADO: KARLLAYNY CAMATTA MILLERI - ES32669, MAISI GUIO - ES28958 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - Juizado Especial Criminal e Juizado Especial da Fazenda Pública, 100, Fórum Juiz João Cláudio, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 372150221 PROCESSO Nº 5006368-64.2021.8.08.0014 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 17:28

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/07/2025, 17:00

Processo Reativado

24/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 15:04

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 03:51

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:34

Decorrido prazo de LISLAINY CAMATTA MILLERI em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:22

Publicado Intimação - Diário em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 01:19

Expedição de intimação - diário.

08/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 17:18

Recebidos os autos

05/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

05/07/2024, 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

07/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2023, 17:52

Publicado Intimação - Diário em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

13/07/2023, 01:12

Expedição de intimação - diário.

11/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de LISLAINY CAMATTA MILLERI em 16/05/2023 23:59.

29/05/2023, 23:23

Decorrido prazo de LISLAINY CAMATTA MILLERI em 16/05/2023 23:59.

29/05/2023, 23:12

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2023, 13:09

Publicado Intimação - Diário em 26/04/2023.

04/05/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

04/05/2023, 10:30

Expedição de intimação - diário.

24/04/2023, 15:30

Expedição de intimação eletrônica.

24/04/2023, 15:30

Julgado procedente o pedido de LISLAINY CAMATTA MILLERI - CPF: 947.535.127-20 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE MARILANDIA - CNPJ: 27.744.176/0001-04 (REQUERIDO).

15/03/2023, 14:16

Conclusos para despacho

19/07/2022, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/06/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:21

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARILANDIA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 16:21

Decorrido prazo de MAISI GUIO em 11/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2022, 13:26

Expedição de citação eletrônica.

11/01/2022, 13:11

Expedição de intimação eletrônica.

11/01/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:52

Conclusos para despacho

06/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 15:53

Despacho

•31/10/2025, 17:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 15:04

Acórdão

•08/04/2024, 17:49

Despacho

•19/03/2024, 13:51

Despacho

•07/08/2023, 18:44

Sentença

•15/03/2023, 14:16

Despacho

•10/06/2022, 17:21

Despacho

•10/01/2022, 17:52