Execução Fiscal 5005401-43.2021.8.08.0006 - TJES

Execução Fiscal 5005401-43.2021.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO ELEUTERIO em 27/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:21

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de renúncia de prazo

02/02/2026, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: JOAO PAULO ELEUTERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA SOUSA - MG178554, JOELMA SILVA CAMILO - MG93656 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de EXECUTADO: JOAO PAULO ELEUTERIO. Nos precisos termos da decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento n° 5019018-83.2024.8.08.0000, a presente Ação de Execução Fiscal está extinta, na forma do art. 485, VI, do CPC. Senão vejamos: "Nesse contexto, impõe-se o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, reconhecer a ilegitimidade passiva do agravante e, por consequência, extinguir a execução fiscal em relação a ele, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com esteio no art. 932 do CPC e na Súmula nº 568 do STJ, conheço do recurso e a ele dou provimento, nos termos da fundamentação supra." Pelo princípio da causalidade, CONDENO o exequente em custas processuais finais/remanescentes. E em razão da sucumbência, CONDENO o MUNICIPIO DE ARACRUZ ao pagamento de honorários advocatícios, que FIXO por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença eletronicamente registrada no sistema PJE. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO 7uyj ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005401-43.2021.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo em face de

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/12/2025, 09:20

Conclusos para decisão

26/08/2025, 08:30

Juntada de Informações

26/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

14/02/2025, 14:58

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

14/02/2025, 14:58

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 13:23

Sentença

•06/12/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ EXECUTADO: JOAO PAULO ELEUTERIO Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA SOUSA - MG178554, JOELMA SILVA CAMILO - MG93656 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ em face de EXECUTADO: JOAO PAULO ELEUTERIO. Nos precisos termos da decisão monocrática proferida em sede de Agravo de Instrumento n° 5019018-83.2024.8.08.0000, a presente Ação de Execução Fiscal está extinta, na forma do art. 485, VI, do CPC. Senão vejamos: "Nesse contexto, impõe-se o provimento do recurso para reformar a decisão agravada, reconhecer a ilegitimidade passiva do agravante e, por consequência, extinguir a execução fiscal em relação a ele, nos termos do inciso VI do artigo 485 do Código de Processo Civil. Do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com esteio no art. 932 do CPC e na Súmula nº 568 do STJ, conheço do recurso e a ele dou provimento, nos termos da fundamentação supra." Pelo princípio da causalidade, CONDENO o exequente em custas processuais finais/remanescentes. E em razão da sucumbência, CONDENO o MUNICIPIO DE ARACRUZ ao pagamento de honorários advocatícios, que FIXO por apreciação equitativa, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Sentença eletronicamente registrada no sistema PJE. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO/CARTA. DILIGENCIE-SE. Aracruz/ES, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) DE DIREITO 7uyj ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz - Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registro Público e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5005401-43.2021.8.08.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo em face de

02/02/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO PAULO ELEUTERIO em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Juntada de Petição de renúncia de prazo

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

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