Procedimento Comum Cível 5000381-95.2026.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente - Aracruz

Partes do Processo

ALDINEA SEVERO RIBEIRO

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

DEIVISON SEVERO RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO SANTOS COSTA

OAB/ES 15626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ALDINEA SEVERO RIBEIRO

CPF

Autor

ARACRUZ PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACRUZ

CNPJ

Reu

DEIVISON SEVERO RIBEIRO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZ

Reu

ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

13/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

10/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:34

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 13:36

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACRUZ em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:53

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:30

Decisão

•05/02/2026, 14:18

13/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:04

Juntada de Certidão

11/03/2026, 01:34

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/03/2026, 01:34

Publicado Intimação - Diário em 19/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

10/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

10/03/2026, 00:30

Juntada de Certidão

27/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de ALDINEA SEVERO RIBEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 17:31

Juntada de Decisão

13/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ALDINEA SEVERO RIBEIRO REQUERIDO: DEIVISON SEVERO RIBEIRO, ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MUNICIPIO DE ARACRUZ INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Drº(a). Juiz(a) de Direito da Vara Única de Fundão - Comarca da Capital, foi encaminhada a intimação eletrônica ao AUTOR sobre a resposta apresentada, podendo manifestar-se em RÉPLICA. Comarca Regional de Aracruz e Rota do Buda – ES, data da assinatura eletrônica. Melissa Fregadolli Calado Guerra DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000381-95.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

12/02/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de contestação

12/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2026, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDINEA SEVERO RIBEIRO REQUERIDO: DEIVISON SEVERO RIBEIRO, ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 89985619. Ibiraçu-ES, 5 de fevereiro de 2026. REJANE MARIA COSTA DOS SANTOS SAMPAIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000381-95.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

05/02/2026, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 15:29

Expedição de Citação eletrônica.

05/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2026, 15:28

Concedida a Medida Liminar

05/02/2026, 14:18

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALDINEA SEVERO RIBEIRO REQUERIDO: DEIVISON SEVERO RIBEIRO, ESPIRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) REQUERENTE: RONALDO SANTOS COSTA - ES15626 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº89114034. ARACRUZ-ES, 29 de janeiro de 2026. REJANE MARIA COSTA DOS SANTOS SAMPAIO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente, 33, Fórum Desembargador João Gonçalves de Medeiros, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000381-95.2026.8.08.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

30/01/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 16:35

Gratuidade da justiça concedida em parte a ALDINEA SEVERO RIBEIRO - CPF: 022.706.477-18 (REQUERENTE)

29/01/2026, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de pedido de providências

29/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

20/01/2026, 15:53

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 15:52

Decisão

•29/01/2026, 15:29