Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009380-60.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.434,08

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBERTA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA

OAB/ES 19681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROBERTA LOPES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - ES19681 DECI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009380-60.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:22

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 12:32

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES em 04/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

03/03/2026, 02:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:40

Despacho

•01/04/2026, 12:32

03/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ROBERTA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUDIA PENALVA DE OLIVEIRA - ES19681 DECI ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5009380-60.2024.8.08.0021 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:32

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/12/2025, 15:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 19:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:21

Juntada de Certidão

24/08/2025, 02:23

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 02:23

Juntada de Certidão

22/08/2025, 02:24

Decorrido prazo de ROBERTA LOPES em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

17/08/2025, 07:13

Publicado Sentença em 01/08/2025.

17/08/2025, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

15/08/2025, 10:37

Publicado Intimação - Diário em 06/08/2025.

15/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 16:59

Expedição de Intimação - Diário.

04/08/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 08:45

Expedição de Intimação Diário.

30/07/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido de ROBERTA LOPES - CPF: 120.831.047-06 (REQUERENTE).

29/07/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

16/05/2025, 00:27

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.

16/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de réplica

09/05/2025, 18:57

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 15/04/2025 23:59.

17/04/2025, 03:08

Juntada de Petição de contestação

28/02/2025, 11:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

30/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 14:49

Decisão

•07/11/2025, 14:49

Decisão

•07/11/2025, 14:49

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Sentença

•29/07/2025, 16:09

Despacho

•01/10/2024, 16:22