Procedimento Comum Cível 0006121-02.2011.8.08.0021 - TJES

Procedimento Comum Cível 0006121-02.2011.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ORLINDA RODRIGUES CONCEICAO REQUERIDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA, FELIPE GAMA E COLOMBO, FABIO CHAMBO Advogados do(a) REQUERENTE: JORGE MOREIRA DE ALMEIDA - RJ37123, THALES AHOUAGI AMARAL MILO - ES24271 Advogados do(a) REQUERIDO: CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651, LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA - BA13676 Advogados do(a) REQUERIDO: FERNANDA MARCELHA GONZAGA - ES34357, KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 - DESPACHO - Tendo em vista o pedido de redesignação da audiência de instrução e julgamento formulado pelo requerido FELIPE GAMA E COLOMBO, sob o fundamento de viagem previamente agendada para a mesma data do ato designado, qual seja, 03/06/2026, às 15h30min, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0006121-02.2011.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, decline seu endereço completo e atualizado, bem como informe, de modo expresso, se ainda persiste interesse na colheita do depoimento pessoal do requerido FELIPE GAMA E COLOMBO. A providência mostra-se necessária porque a audiência anteriormente designada destinou-se, dentre outros atos, à coleta do depoimento pessoal de todas as partes, conforme decisão já proferida nestes autos. Cumpra-se com urgência, inclusive em razão da proximidade da audiência. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

25/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

15/05/2026, 00:16

Decorrido prazo de LEONARDO BULHOES DA SILVA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2026, 00:54

Juntada de certidão

12/05/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:11

Juntada de Certidão

04/05/2026, 17:39

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão

02/05/2026, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 09:49

Documentos

Petição (outras)

•24/04/2026, 18:59

Decisão

•07/04/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ORLINDA RODRIGUES CONCEICAO REQUERIDOS: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO, ORLINDA RODRIGUES CONCEIÇÃO, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA, FELIPE GAMA E COLOMBO, FABIO CHAMBO - DECISÃO - Extrai-se dos autos que, após a juntada do laudo pericial médico (ID 89477122) e dos subsequentes esclarecimentos técnicos (ID 91706389), as partes se manifestaram. A autora impugnou o laudo e, posteriormente, após a apresentação dos esclarecimentos, reiterou suas insurgências, requerendo a complementação da prova técnica ou, alternativamente, a realização de nova perícia (IDs 91355435 e 92883279). Os réus, a seu turno, ratificaram as conclusões periciais e pugnaram pelo regular prosseguimento do feito (IDs 92626445, 93327440 e 93721513). Pois bem. De início, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0006121-02.2011.8.08.0021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro o pedido de complementação do laudo pericial, bem como o requerimento de realização de nova perícia. Nos termos do art. 480 do CPC, constitui providência de caráter excepcional, admissível apenas quando a matéria submetida à análise técnica não se revelar suficientemente esclarecida, hipótese que não se configura no caso em exame. As impugnações deduzidas pela autora traduzem, em essência, mero inconformismo com as conclusões alcançadas pela perita, sem demonstrar vício metodológico na condução dos trabalhos, contradição insanável, omissão relevante ou deficiência técnica apta a comprometer a higidez da prova produzida. Cumpre assinalar, nesse contexto, que a limitação central destacada pela expert — consistente na presença de tatuagem sobre a área cicatricial — consubstancia circunstância fática irreversível, insuscetível de superação por meio da realização de nova perícia. Do mesmo modo, o pretendido aprofundamento da análise retrospectiva encontra óbice na inexistência de documentação clínica sequencial e contemporânea aos fatos controvertidos, lacuna que não pode ser atribuída ao trabalho pericial, mas decorre, isto sim, do próprio acervo probatório disponível nos autos. Verifica-se, ademais, que o laudo foi elaborado por perita médica especialista em cirurgia geral e cirurgia plástica, mediante criteriosa análise documental, realização de entrevista clínica dirigida, exame físico com fotodocumentação e cotejo das informações coligidas com a literatura médica pertinente, observando, assim, os requisitos estabelecidos no art. 473 do Código de Processo Civil. Outrossim, a perita respondeu de forma fundamentada a todos os blocos de quesitos formulados pelas partes, consignando, com a necessária transparência, as limitações inerentes ao extenso lapso temporal decorrido entre os procedimentos realizados, no ano de 2010, e a avaliação pericial, efetuada em 2025, bem como a impossibilidade de aferição precisa da cromia da cicatriz abdominal em razão de tatuagem realizada pela própria autora sobre o trajeto cicatricial. Os esclarecimentos técnicos, por sua vez, enfrentaram pontualmente as impugnações apresentadas, reafirmando a coerência metodológica do laudo, sem extrapolar os limites objetivos da perícia. Posto isso, ausentes elementos concretos que evidenciem insuficiência, obscuridade relevante, contradição substancial ou defeito técnico na prova produzida, não há fundamento para o deferimento da complementação requerida ou para a realização de nova perícia, homologo o laudo pericial e os respectivos esclarecimentos técnicos, reconhecendo-os como prova técnica idônea e suficiente ao esclarecimento da controvérsia. Expeça-se o necessário ao pagamento dos honorários periciais. Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 03 de junho de 2026, às 15h30min, a qual se destinará a coleta do depoimento pessoal de todas as partes e oitiva de testemunhas (vide manifestações de fls. 423, 428/429, 430 e 431). Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que os réus NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO, FELIPE GAMA E COLOMBO e FÁBIO CHAMBO promovam a juntada dos róis de testemunhas, que deverão conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. Registro que a autora ORLINDA RODRIGUES CONCEIÇÃO já arrolou as testemunhas que pretende ouvir em Juízo à fl. 423, e advirto-a que poderá substituí-las tão somente acaso comprovadas, no mesmo prazo supra assinalado, alguma das hipóteses prescritas no art. 451, do CPC. Realço que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no idêntico prazo consignado, sob as penas da lei. Caberão aos advogados constituídos pelas partes, informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do art. 455 do CPC), sob as penas do §3º do art. 455 do CPC. Advirto, ainda, que o ato solene será integralmente registrado por meio de sistema audiovisual oficial, nos moldes do artigo 3º da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 645/2025, ficando assegurado às partes o acesso ao respectivo arquivo nos autos. Tal registro possui finalidade estritamente processual, sendo vedada qualquer divulgação para propósitos estranhos ao feito, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa. Esclareço que todos aqueles que vierem a acessar o conteúdo audiovisual assumem o dever de observância rigorosa à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, utilizando-o unicamente para a persecução processual, sobretudo porque sua manipulação indevida poderá ensejar as sanções legais pertinentes. Ressalto, também, que gravações particulares somente serão admitidas mediante prévia comunicação a este Juízo na abertura da audiência, posto que realizações clandestinas afrontam os deveres de lealdade e cooperação inerentes ao devido processo legal. Concedo, por fim, também às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que, caso queira(m), apresente(m) manifestação expressa, nos próprios autos, quanto ao interesse na realização da audiência no formato virtual, sob pena de sua inércia deflagrar a impossibilidade de participação através da plataforma digital. Em havendo manifestação(ões) nesse sentido, autorizo a Serventia, desde logo e independente de nova conclusão, a disponibilização de link a ser gerado através da plataforma zoom, para fins de viabilização da participação no ato solene no formato telepresencial/híbrido. Realço, todavia, que pleitos formulados após o decurso do prazo assinalado não serão conhecidos ou sequer admitidos, haja vista que pretensões extemporâneas dessa natureza comprometem a organização e a regularidade da pauta de audiências, afetando negativamente a marcha processual não apenas do feito em questão, mas de toda a jurisdição exercida por este Juízo, bem como não se coadunam com os princípios da cooperação e da eficiência processual, corolários do art. 6º do Código de Processo Civil. Intimem-se todos para ciência desta decisão, rogando observância que foi deferido o pedido de coleta do depoimento pessoal de todas as partes. Diligencie-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

10/04/2026, 00:00