Termo Circunstanciado 5000730-87.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CB/PMES RAPHAEL RICARDO DE ALMEIDA LEITE PIRES

Terceiro

ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELE CORNELIO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCELLI DA SILVA BARBOZA

OAB/ES 34984·CPF·Representa: Réu

PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR

OAB/ES 21360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CB/PMES RAPHAEL RICARDO DE ALMEIDA LEITE PIRES

Terceiro

ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELE CORNELIO DE ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MOISES BISPO DO NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CB/PMES RAPHAEL RICARDO DE ALMEIDA LEITE PIRES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:30, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

01/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão

01/04/2026, 17:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 17:46

Suspensão Condicional do Processo

01/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO em 02/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 02:21

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:24

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:49

Todas as movimentações(59)

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2026 14:30, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

01/04/2026, 17:50

Juntada de Certidão

01/04/2026, 17:48

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

01/04/2026, 17:46

Suspensão Condicional do Processo

01/04/2026, 17:46

Juntada de Certidão

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•01/04/2026, 17:46

Despacho

•25/11/2025, 13:33

10/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO em 02/02/2026 23:59.

10/03/2026, 01:30

Publicado Despacho em 21/01/2026.

09/03/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

09/03/2026, 02:21

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:49

Juntada de certidão

30/01/2026, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 00:24

Juntada de Certidão

26/01/2026, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5000730-87.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - ES34984 D

23/01/2026, 00:00

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:47

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 12:29

Juntada de Certidão

22/01/2026, 12:26

Juntada de Ofício

22/01/2026, 12:17

Expedição de Intimação - Diário.

22/01/2026, 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2026 14:30, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

22/01/2026, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5000730-87.2025.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: ALCIMAR DA SILVA PINHEIRO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: LUCELLI DA SILVA BARBOZA - ES34984 D

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

13/01/2026, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 13:33

Expedição de Comunicação via central de mandados.

25/11/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de denúncia

04/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 14:57

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:35

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/08/2025, 14:50

Expedição de Termo de Audiência.

25/08/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 17:45

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/05/2025, 17:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

26/05/2025, 17:39

Expedição de Termo de Audiência.

26/05/2025, 17:38

Juntada de certidão

01/05/2025, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2025, 03:30

Juntada de certidão

23/04/2025, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2025, 03:05

Juntada de certidão

23/04/2025, 03:05

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado - Intimação.

14/04/2025, 12:13

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/05/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

07/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição (outras)

10/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 14:09

Juntada de Certidão

07/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:17

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 18:22

Despacho

•25/11/2025, 13:33

Despacho

•04/04/2025, 17:37