Execução de Título Extrajudicial 5000615-20.2025.8.08.0004 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000615-20.2025.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

07/03/2026, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS 13483954600 em 20/02/2026 23:59.

07/03/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 02:25

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 02:25

Juntada de certidão

27/02/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO DA SILVA SANTOS 13483954600 EXECUTADO: DANIELE CORREA PORTELA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CARLA DE JESUS SOUZA - ES38118 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Anchieta - 1ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para INTIMAÇÃO DA SENTENÇA ID 80848084 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que não foi apresentada a nota promissória, tendo a parte exequente instruído os autos apenas com pedidos/formalizações de aquisição de produtos, documentos que, por sua natureza, não se qualificam como título executivo extrajudicial. Apesar de regularmente intimada para suprir a falta, a exequente quedou-se inerte. Nos termos do art. 783 do Código de Processo Civil, a execução somente pode ser promovida quando fundada em título de obrigação certa, líquida e exigível. A nota promissória, quando existente e válida, enquadra-se entre os títulos executivos extrajudiciais (art. 784, I, CPC), exigindo-se a apresentação do próprio título, por se tratar de documento indispensável à propositura da execução. A ausência do título indicado e a juntada exclusiva de documentos que não ostentam força executiva inviabiliza o processamento do feito. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 5000615-20.2025.8.08.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.485, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Nada mais havendo, arquivem-se os autos. ANCHIETA-ES, 29 de janeiro de 2026. HELEN CHRISTIAN PRATES Diretor de Secretaria

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 13:34

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Indeferida a petição inicial

14/10/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS 13483954600 em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

14/04/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

14/04/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

26/03/2025, 14:40

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 14:50

Despacho

•19/03/2025, 14:53

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS 13483954600 em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Juntada de certidão

Expedição de Intimação - Diário.

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA SANTOS 13483954600 em 24/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Publicado Intimação - Diário em 28/03/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

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