Execução Fiscal 0024666-24.2005.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJES
1° Grau
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Data de Distribuição
03/11/2005
Valor da Causa
R$ 223.060,00
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
Mostrar
Autor
O ESTADO DO ESP. SANTO
Autor
ELMO CALCADOS S/A
Terceiro
IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
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Autor
O ESTADO DO ESP. SANTO
Autor
ELMO CALCADOS S/A
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELIZABETE BALLESTEROS FALCI em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
O ESTADO DO ESP. SANTO
Terceiro
ELMO CALCADOS S/A
Reu
ELIZABETE BALLESTEROS FALCI
CPF
002.***.***-97
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Reu
ELOY BALLESTEROS PEREZ
CPF
002.***.***-53
Mostrar
Reu
IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ
Reu
HELENA BALLESTEROS BRAGA
CPF
002.***.***-91
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Reu
JOSE BALLESTEROS PEREZ
CPF
076.***.***-34
Mostrar
Reu
ELMO BALLESTEROS PEREZ
CPF
002.***.***-97
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ELOY BALLESTEROS PEREZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELMO CALCADOS S/A em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE BALLESTEROS PEREZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Ver todas as movimentações (34)
Todas as movimentações
(34)
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELIZABETE BALLESTEROS FALCI em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELOY BALLESTEROS PEREZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de ELMO CALCADOS S/A em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Decorrido prazo de JOSE BALLESTEROS PEREZ em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:19
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicado Edital - Citação em 03/02/2026.
08/03/2026, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026
08/03/2026, 01:42
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BALLESTEROS PEREZ, IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ, ELIZABETE BALLESTEROS FALCI, ELMO BALLESTEROS PEREZ, HELENA BALLESTEROS BRAGA, ELMO CALCADOS S/A, ELOY BALLESTEROS PEREZ CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ (EXECUTADO),, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $223,060.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:77931762 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0024666-24.2005.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BALLESTEROS PEREZ, IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ, ELIZABETE BALLESTEROS FALCI, ELMO BALLESTEROS PEREZ, HELENA BALLESTEROS BRAGA, ELMO CALCADOS S/A, ELOY BALLESTEROS PEREZ CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): ELMO CALCADOS S/A (EXECUTADA),, atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $223,060.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:77931762 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0024666-24.2005.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BALLESTEROS PEREZ, IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ, ELIZABETE BALLESTEROS FALCI, ELMO BALLESTEROS PEREZ, HELENA BALLESTEROS BRAGA, ELMO CALCADOS S/A, ELOY BALLESTEROS PEREZ CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): ELOY BALLESTEROS PEREZ - CPF: 002.009.806-53 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $223,060.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:77931762 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0024666-24.2005.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BALLESTEROS PEREZ, IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ, ELIZABETE BALLESTEROS FALCI, ELMO BALLESTEROS PEREZ, HELENA BALLESTEROS BRAGA, ELMO CALCADOS S/A, ELOY BALLESTEROS PEREZ CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): ELIZABETE BALLESTEROS FALCI - CPF: 002.039.806-97 (EXECUTADA), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $223,060.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id: 77931762 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0024666-24.2005.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: JOSE BALLESTEROS PEREZ, IGNACIO BALLESTEROS RODRIGUEZ, ELIZABETE BALLESTEROS FALCI, ELMO BALLESTEROS PEREZ, HELENA BALLESTEROS BRAGA, ELMO CALCADOS S/A, ELOY BALLESTEROS PEREZ CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): JOSE BALLESTEROS PEREZ - CPF: 076.525.426-34 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ $223,060.00 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id:77931762 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. VITÓRIA-ES, 30 de janeiro de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0024666-24.2005.8.08.0024 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
02/02/2026, 00:00
Juntada de certidão
30/01/2026, 13:43
Apensado ao processo 0004323-41.2004.8.08.0024
30/01/2026, 13:41
Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:38
Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:38
Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:38
Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:38
Expedição de Edital - Citação.
30/01/2026, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 15:44
Conclusos para decisão
08/08/2025, 14:37
Juntada de Petição de petição (outras)
30/06/2025, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025, 16:52
Conclusos para decisão
14/03/2025, 13:14
Documentos
Despacho
•
22/10/2025, 15:44
Despacho
•
14/03/2025, 16:52