Monitória 0010713-04.2020.8.08.0012 - TJES

Monitória 0010713-04.2020.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 15:36

Juntada de Certidão

22/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: FABIO JORGE DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para pagar as custas remanescentes/finais, devendo observar os termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 011/2025 do E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. IMPORTANTE: As custas encontram-se calculadas, podendo ser acessadas diretamente nos autos do processo judicial eletrônico por meio do ícone do cifrão ($). CARIACICA, 24 de março de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0010713-04.2020.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: FABIO JORGE DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: CAIO HIPOLITO PEREIRA - SP172305, LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703, NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, fica a parte requerente, por seu advogado supramencionado, intimada para pagar as custas remanescentes/finais, devendo observar os termos do ATO NORMATIVO CONJUNTO 011/2025 do E. Tribunal de Justiça do Espírito Santo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa na Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo. IMPORTANTE: As custas encontram-se calculadas, podendo ser acessadas diretamente nos autos do processo judicial eletrônico por meio do ícone do cifrão ($). CARIACICA, 24 de março de 2026 1ª SECRETARIA INTELIGENTE Diretor(a) de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0010713-04.2020.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

25/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/03/2026, 11:41

Recebidos os autos

23/03/2026, 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

23/03/2026, 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

19/03/2026, 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/03/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (REQUERENTE) e FABIO JORGE DA SILVA - CPF: 457.037.796-34 (REQUERIDO).

19/03/2026, 15:33

Juntada de Certidão

07/03/2026, 01:00

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 01:00

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 18:45

Sentença

•29/01/2026, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REQUERIDO: FABIO JORGE DA SILVA SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0010713-04.2020.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Vistos e etc. Cuido de ação monitória ajuizada por Dacasa Financeira S.A. em face de Fábio Jorge da Silva. Frustradas as tentativas de localizar o réu, a autora foi instada a promover a citação, contudo, quedou-se inerte como certificado no id. 80726886. Pois bem. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023). Analisando os autos, impõe-se a extinção do feito, haja vista que a autora não logrou promover a citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito. Sem honorários, pois não houve a triangulação processual. Ante a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, advertindo-a de que tem o prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para recolhê-las, sob pena de ser informado o inadimplemento à Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 296, inc. II e §2º, do Código de Normas da CGJES e Ato Normativo Conjunto nº 011/2025, DJ de 28/03/2025. À contadoria para cálculo das custas. P.R.I. Transitada em julgado, notifique-se à Fazenda, se for o caso, e arquive-se com as cautelas de estilo. Cariacica/ES, 29 de janeiro de 2026 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/02/2026, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 26/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (REQUERENTE) e FABIO JORGE DA SILVA - CPF: 457.037.796-34 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 27/02/2026 23:59.

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