Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000057-28.2021.8.08.0052 - TJES | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

FRANCISCA NUNES ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

Terceiro

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CRISTINA ZON

OAB/ES 20154·CPF·Representa: Autor

RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO

OAB/ES 33716·CPF·Representa: Autor

LORRAINY TESCH BREJEIRO

OAB/ES 36853·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN BATISTA EBANI

OAB/ES 33687·CPF·Representa: Autor

LORIA ZAVA

OAB/ES 34678·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

FRANCISCA NUNES ARAUJO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

Terceiro

RIO BANANAL PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIO BANANAL ES

Reu

MUNICIPIO DE RIO BANANAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Julgado procedente o pedido de FRANCISCA NUNES ARAUJO - CPF: 845.834.877-20 (REQUERENTE).

30/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA NUNES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da L Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000057-28.2021.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:24

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 15:02

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de certidão - juntada

Documentos

Petição (outras)

•06/05/2026, 15:01

Sentença - Carta

•30/04/2026, 15:13

05/05/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 15:13

Julgado procedente o pedido de FRANCISCA NUNES ARAUJO - CPF: 845.834.877-20 (REQUERENTE).

30/04/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de réplica

15/01/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: FRANCISCA NUNES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE RIO BANANAL CERTIDÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da L Certidão - Juntada - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0000057-28.2021.8.08.0052 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:23

Juntada de Certidão

12/01/2026, 18:24

Juntada de Certidão

22/08/2025, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCA NUNES ARAUJO em 04/08/2025 23:59.

22/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

17/08/2025, 05:10

Publicado Intimação - Diário em 11/07/2025.

17/08/2025, 05:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 16:45

Expedição de Intimação - Diário.

09/07/2025, 15:58

Juntada de certidão

09/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:44

Conclusos para despacho

04/07/2025, 16:31

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/07/2025, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/07/2025, 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

02/07/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2025, 15:55

Expedição de Intimação Diário.

24/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 13:59

Declarada incompetência

23/06/2025, 13:59

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

14/05/2025, 08:19

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:15

Decorrido prazo de DANIELLA CRISTINA ZON em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA DE PAULA RESENDE BICALHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de indicação de prova

24/09/2024, 16:06

Juntada de certidão

24/09/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 14:23

Nomeado defensor dativo

19/09/2024, 14:23

Conclusos para decisão

09/08/2024, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BANANAL em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:57

Sentença - Carta

•30/04/2026, 15:13

Despacho

•08/07/2025, 17:44

Decisão

•23/06/2025, 13:59

Decisão

•23/06/2025, 13:59

Despacho - Carta

•17/05/2025, 15:41

Petição (outras)

•26/09/2024, 17:42

Decisão

•19/09/2024, 14:23