Execução Fiscal 5002991-31.2016.8.08.0024 - TJES

Execução Fiscal 5002991-31.2016.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 17:00

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 16:11

Juntada de Certidão

03/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

03/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Rua Henri Dunant, 1383, 14/21 Andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04709-111 CDA: 59/2015, 5667/2014, 2143/2016, 2687/2014, 3883/2014 DECISÃO A parte Executada requer, seja autorizado o pagamento das custas processuais pendentes com os valores remanescente em conta judicial. O pagamento de custas e despesas processuais é ônus da parte, nos termos da legislação processual e das normas de regência das custas judiciais. Permitir que, o recolhimento seja feito diretamente através de levantamento de valores penhorados significaria transferir à Secretaria deste Juízo e, em última análise, ao Poder Judiciário, a incumbência de operacionalizar e fiscalizar a correta destinação desses valores. Tal atribuição extrapola as funções judiciais, onerando indevidamente o Poder Judiciário com uma atividade de natureza eminentemente administrativa e contábil que compete à própria parte exequente. Assim sendo, mantenho na integra a decisão do ID.42717717. Intime, com URGÊNCIA o executado, para pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, expeça alvará eletrônico, do saldo remanescente (na conta judicial) em favor da empresa executada, observando os dados bancários informados por meio da petição do ID.39043718. Cumprida a diligência acima e, não havendo outros requerimentos arquive-se definitivamente o presente feito. Vitória, 14 de outubro de 2025. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002991-31.2016.8.08.0024

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 17:00

Decisão

•15/10/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Endereço: Rua Henri Dunant, 1383, 14/21 Andar, Santo Amaro, SÃO PAULO - SP - CEP: 04709-111 CDA: 59/2015, 5667/2014, 2143/2016, 2687/2014, 3883/2014 DECISÃO A parte Executada requer, seja autorizado o pagamento das custas processuais pendentes com os valores remanescente em conta judicial. O pagamento de custas e despesas processuais é ônus da parte, nos termos da legislação processual e das normas de regência das custas judiciais. Permitir que, o recolhimento seja feito diretamente através de levantamento de valores penhorados significaria transferir à Secretaria deste Juízo e, em última análise, ao Poder Judiciário, a incumbência de operacionalizar e fiscalizar a correta destinação desses valores. Tal atribuição extrapola as funções judiciais, onerando indevidamente o Poder Judiciário com uma atividade de natureza eminentemente administrativa e contábil que compete à própria parte exequente. Assim sendo, mantenho na integra a decisão do ID.42717717. Intime, com URGÊNCIA o executado, para pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias. Feito, expeça alvará eletrônico, do saldo remanescente (na conta judicial) em favor da empresa executada, observando os dados bancários informados por meio da petição do ID.39043718. Cumprida a diligência acima e, não havendo outros requerimentos arquive-se definitivamente o presente feito. Vitória, 14 de outubro de 2025. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM Juiz De Direito Sdm Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33450499 5002991-31.2016.8.08.0024

02/02/2026, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 27/06/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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