Monitória 0019439-98.2019.8.08.0012 - TJES

Monitória 0019439-98.2019.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:32

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA - CNPJ: 79.653.119/0001-13 (AUTOR) e UZ MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 06.988.348/0001-15 (REU).

10/03/2026, 15:31

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 27/02/2026 23:59.

07/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 01:23

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA REU: UZ MULTIMARCAS EIRELI - ME SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019439-98.2019.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Vistos e etc. Cuido de ação monitória ajuizada por Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda. em face de UZ Multimarcas Eireli ME. Frustradas as tentativas de localizar a ré (fls. 252v e 66496815), a autora foi instada a promover a citação sob pena de extinção; contudo, quedou-se inerte como certificado no id. 76246066. Pois bem. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023). Analisando os autos, impõe-se sua extinção, haja vista que o autor não logrou promover a citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito. Sem honorários, pois não houve a triangulação processual. Custas quitadas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Cariacica/ES, 30 de janeiro de 2026 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

30/01/2026, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 12:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 12:37

Juntada de Certidão

17/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 21/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

15/08/2025, 06:31

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

15/08/2025, 06:31

Expedição de Intimação - Diário.

10/07/2025, 16:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2025, 00:59

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 12:15

Sentença

•30/01/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA REU: UZ MULTIMARCAS EIRELI - ME SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465661 PROCESSO Nº 0019439-98.2019.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Vistos e etc. Cuido de ação monitória ajuizada por Indústria e Comércio de Confecções La Moda Ltda. em face de UZ Multimarcas Eireli ME. Frustradas as tentativas de localizar a ré (fls. 252v e 66496815), a autora foi instada a promover a citação sob pena de extinção; contudo, quedou-se inerte como certificado no id. 76246066. Pois bem. Nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, entre eles, a citação. Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO. INTIMAÇÃO DO AUTOR. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, por se tratar de ausência de pressuposto de validade da relação processual, a falta de citação do réu ocasiona extinção sem exame de mérito, não sendo necessária prévia intimação do autor. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 2054603 AC 2023/0054687-9, Relator: ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 22/05/2023, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/05/2023). Analisando os autos, impõe-se sua extinção, haja vista que o autor não logrou promover a citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc. IV, do Código de Processo Civil, extingo o processo por ausência de pressupostos sem resolver o mérito. Sem honorários, pois não houve a triangulação processual. Custas quitadas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Cariacica/ES, 30 de janeiro de 2026 CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUEL Juíza de Direito assinado eletronicamente

02/02/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/02/2026 para INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA - CNPJ: 79.653.119/0001-13 (AUTOR) e UZ MULTIMARCAS EIRELI - ME - CNPJ: 06.988.348/0001-15 (REU).

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 27/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA em 21/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Publicado Intimação - Diário em 14/07/2025.

Expedição de Intimação - Diário.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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