Execução de Título Extrajudicial 5000553-15.2025.8.08.0057 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5000553-15.2025.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de SW MODAS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

09/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de SW MODAS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

09/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

08/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

08/03/2026, 02:16

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

08/03/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2026, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SW MODAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISA MAI MOSCHEN - ES36313, JOAO VITOR MAI QUIUQUI - ES30022 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000553-15.2025.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por SW MODAS LTDA - EPP em face de ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA. Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95). DECIDO. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido. Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, eis que não há previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública. Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 87542379), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. SEM condenação ao pagamento de custas e honorários. Fica DISPENSADA a intimação das partes, conforme o Enunciado 22 do Enunciado da Turma de Uniformização do TJ/ES. Transitado em julgado, e não subsistindo pendências ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. P.R.I. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:01

Homologada a Transação

16/12/2025, 11:03

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de homologação de transação

15/12/2025, 13:41

Juntada de Certidão

27/11/2025, 00:29

Decorrido prazo de ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:29

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 11:03

Despacho

•13/08/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SW MODAS LTDA - EPP EXECUTADO: ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELISA MAI MOSCHEN - ES36313, JOAO VITOR MAI QUIUQUI - ES30022 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000553-15.2025.8.08.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por SW MODAS LTDA - EPP em face de ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA. Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95). DECIDO. Inicialmente, cumpre pontuar que o presente feito enquadra-se naquele previsto no artigo 12, § 2º, do CPC, vejamos: Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra do caput: I – as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido. Feito isso, observo que o acordo celebrado preenche os requisitos legais para a sua homologação, eis que não há previsão de disposição que atente contra matéria de ordem pública. Isso posto e diante de tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (Id 87542379), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, RESOLVO o mérito do processo, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. SEM condenação ao pagamento de custas e honorários. Fica DISPENSADA a intimação das partes, conforme o Enunciado 22 do Enunciado da Turma de Uniformização do TJ/ES. Transitado em julgado, e não subsistindo pendências ARQUIVEM-SE, com as cautelas legais. P.R.I. DILIGENCIE-SE. Barra de São Francisco - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SW MODAS LTDA - EPP em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de SW MODAS LTDA - EPP em 20/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Publicado Intimação - Diário em 18/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de homologação de transação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROSINEA CORREIA LIMA DE ALMEIDA em 26/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(31)