Apelação Cível 5019757-19.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 9.532,51

Orgao julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Embargos à Execução Fiscal · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ 27.***.***.0001-03

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

VIVO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:20

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VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO

OAB/RJ 185746•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação eletrônica em 03/02/2026.

03/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/03/2026, 00:22

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 14:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (APELANTE) e não-provido

20/01/2026, 15:20

Juntada de certidão - julgamento

14/01/2026, 14:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/01/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

15/12/2025, 12:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/12/2025, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

29/10/2025, 17:40

Pedido de inclusão em pauta

29/10/2025, 17:40

Recebidos os autos

08/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

08/07/2025, 16:51

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 14:09

Acórdão

•20/01/2026, 15:20

Relatório

•29/10/2025, 17:40

Sentença

•12/06/2024, 15:41

Despacho

•21/09/2023, 13:27

Despacho

•24/11/2022, 12:16

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