Ação Penal - Procedimento Sumário 0001035-95.2011.8.08.0006 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001035-95.2011.8.08.0006 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Ofício

24/03/2026, 13:47

Juntada de Certidão

08/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS MARINHO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

06/03/2026, 00:49

Publicado Despacho em 03/02/2026.

06/03/2026, 00:49

Juntada de Petição de extinção do feito

05/02/2026, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS MARINHO DA SILVA Advogados do(a) REU: CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA - ES29557, HERICK FADINI CARDOSO - ES28218, NYTANELLA CASAGRANDE PEREIRA - ES31193, YASMIN TEREZA DELAZARO ARAUJO ESPIGARIOL - ES28203 DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença, a certificação de valores a restituir (ID 76791420) e a impossibilidade de localização do apenado (ID 62904513), DETERMINO: 1. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 2ª Vara Criminal Regional PROCESSO Nº 0001035-95.2011.8.08.0006 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Intime-se o Patrono constituído para, em 05 (cinco) dias, apresentar os dados bancários completos do réu MARCOS MARINHO DA SILVA, a fim de possibilitar a devolução do numerário. 2. Fica a parte advertida de que a inércia no prazo assinalado ensejará o perdimento do valor em favor do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). 3. Havendo a indicação dos dados, diligencie-se junto ao banco para a transferência. 4. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e, após, oficie-se imediatamente ao banco depositário para a conversão dos valores em favor do FUNPEN. 5. Cumpridas as determinações e inexistindo pendências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Diligencie-se. LARA CARRERA ARRABAL KLEIN JUIZA DE DIREITO

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:41

Conclusos para despacho

23/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para MARCOS MARINHO DA SILVA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

23/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

11/02/2025, 00:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 00:14

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 14:15

Despacho

•28/01/2026, 15:41

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Juntada de Ofício

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS MARINHO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Juntada de Petição de extinção do feito

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 16/12/2024 para MARCOS MARINHO DA SILVA (REU) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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