Reintegração / Manutenção de Posse 0001789-40.2021.8.08.0021 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 0001789-40.2021.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CHARLES FERREIRA SERAFIM REQUERIDO: CLEIMAR DE SOUZA COSTA, EDVAN SIMOES DO NASCIMENTO, VIVALDO SILVA DE JESUS, GILDERSON PEREIRA ANDRE, UEBER CONTREIRO AZEVEDO, ADEMIR ROQUE CLAUDINO, IRACI PAULA OLIVEIRA DA SILVA, OSMAR TEIXEIRA DA SILVA, ELENILSON DOS SANTOS SILVA, RAQUEL BATISTA, MANOEL MESSIAS PEREIRA DA SILVA, ROSIMERE SEVERO DA SILVA, ROBERTO DA SILVA, SORAYA FREIRE GUIMARAES BRANDAO, WALDIK VIANA DOMINGOS, VALERIA APARECIDA GARCIA, LUCIO GUIMARAES LEITE, JOSIMARIA JESUS LEANDRO LEITE Advogado do(a) REQUERENTE: BRENDA RAMOS POMPERMAYER - ES33455 Advogados do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968, VANIA SOUSA DA SILVA - ES18001 Advogado do(a) REQUERIDO: MORENO CORDEIRO CARVALHO - ES22968 - DESPACHO - Infere-se dos autos que o requerente, no ID 87714216, pugna pela autorização para publicar o edital de citação exclusivamente em jornal de grande circulação em meio eletrônico, alegando o custo excessivo da mídia impressa e a maior abrangência do meio digital. Lado outro, o requerido Ademir Roque Claudino, que compareceu espontaneamente aos autos, manifestou-se na petição de ID 89027932, noticiando fatos supervenientes graves, consubstanciados em supostas ameaças e disparos de arma de fogo perpetrados pelo autor contra ocupantes da área litigiosa. Inicialmente, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 0001789-40.2021.8.08.0021 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) defiro o pedido formulado no ID 87714216, eis que assiste razão ao autor em sua justificativa. Afinal, a exigência contida no art. 554, § 3º, do CPC, visa garantir a "ampla publicidade" da existência da ação. É evidente, desta feita, que os meios jornalísticos online possuem alcance igual ou superior aos periódicos impressos, não se descurando, também, da onerosidade da medida evidenciada pelo autor no ID 87714217. Autorizo, assim, que a publicação do edital de citação dos requeridos e demais ocupantes não identificados do local litigioso seja realizada em jornal de grande circulação local na modalidade eletrônica/digital, devendo a parte autora comprovar nos autos a efetiva publicação e o link de acesso. Mantenho, em contrapartida, inalterada a necessidade de afixação de cartazes na região do conflito conforme item (ii.a) da decisão de ID 81394737. No mais, quanto à petição do protocolizada pelo requerido Ademir Roque Claudino, que relata a ocorrência de ameaças de morte e disparos de arma de fogo supostamente efetuados pelo autor em 15/11/2025, entendo que a gravidade dos fatos narrados exige a imediata instauração do contraditório antes da apreciação dos pedidos de tutela de urgência ali formulados. Assim, determino também a intimação do requerente, por seu patrono, para que se manifeste sobre o teor da petição e documentos de ID 89027932, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, efetuada a publicação digital do edital e a comprovação da afixação dos cartazes na região do conflito, dê-se prosseguimento ao feito conforme os termos da decisão de ID 81394737, procedendo-se à anotação, inclusive, dos demais requeridos que compareceram espontaneamente aos autos, devidamente representados por seus advogados. Cumpra-se com urgência (Meta 2, CNJ). Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

02/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA SERAFIM em 29/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CHARLES FERREIRA SERAFIM em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(18)