Crimes Ambientais 5001758-39.2024.8.08.0017 - TJES | JusConsulta

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Crimes AmbientaisExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Domingos Martins - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 02.***.***.0001-74

Autor

ROSIANE EDUARDA SILVA

Terceiro

HAYSSA MARIA DA SILVA SOUZA,

Terceiro

HAYSSA

Terceiro

WELINGTON COUTINHO RODRIGUES

CPF 034.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA

OAB/ES 31298•Representa: PASSIVO

RONYELSEN BASTOS FERREIRA

OAB/ES 27511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de WELINGTON COUTINHO RODRIGUES - CPF: 034.506.747-90 (REU)

05/05/2026, 13:40

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:15

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:23

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2026, 17:37

Juntada de Certidão

09/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de WELINGTON COUTINHO RODRIGUES em 23/02/2026 23:59.

09/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

07/03/2026, 02:59

Publicado Intimação - Diário em 03/02/2026.

07/03/2026, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WELINGTON COUTINHO RODRIGUES Advogados do(a) REU: JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA - ES31298, RONYELSEN BASTOS FERREIRA - ES27511 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Domingos Martins - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionados intimados para comprovar no prazo de 15 dias o cumprimento dos itens "B" e "C" da proposta de transação penal ID 69237823. DOMINGOS MARTINS-ES, 30 de janeiro de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum Guterres Vale, CENTRO, DOMINGOS MARTINS - ES - CEP: 29260-000 Telefone:(27) 32681436 PROCESSO Nº 5001758-39.2024.8.08.0017 CRIMES AMBIENTAIS (293)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:21

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:26

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de habilitações

06/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:35

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 13:40

Termo de Audiência com Ato Judicial

•22/05/2025, 12:43

Despacho

•08/01/2025, 17:18

Despacho

•29/10/2024, 10:39

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