Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000426-50.2023.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guaçuí - 2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES

Terceiro

FRANCISCO FARIA DUQUE

Terceiro

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Central de Ajuda

PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO

Terceiro

LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDIMILSON DA FONSECA

OAB/ES 16151·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES

Terceiro

FRANCISCO FARIA DUQUE

Terceiro

PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO

Terceiro

LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES

Reu

FRANCISCO FARIA DUQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

13/02/2026, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 02:30

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA DUQUE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado - Intimação.

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES Advogado do(a) REU: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do ID 66197584 GUAÇUÍ-ES, 30 de janeiro de 2026. ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000426-50.2023.8.08.0020 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:56

Expedição de ofício.

30/01/2026, 14:47

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:58

Juntada de certidão

13/02/2026, 02:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 02:30

Juntada de Certidão

07/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 19:34

Despacho

•21/10/2024, 17:19

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legal

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Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA DUQUE em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2026, 13:45

Juntada de Certidão

04/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado - Intimação.

04/02/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: LUIZ ANTONIO RODRIGUES MENDES Advogado do(a) REU: EDIMILSON DA FONSECA - ES16151 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guaçuí - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do ID 66197584 GUAÇUÍ-ES, 30 de janeiro de 2026. ADRIANA MOULIN DE FARIA CARVALHO Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 2ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, CENTRO, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000426-50.2023.8.08.0020 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:56

Expedição de ofício.

30/01/2026, 14:47

Juntada de Certidão

30/01/2026, 14:43

Expedição de ofício.

30/01/2026, 14:38

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:32

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 19:34

Conclusos para despacho

25/10/2024, 16:40

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 17/10/2024 17:00 Guaçuí - 2ª Vara.

25/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 17:19

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:20

Decorrido prazo de PCES MARCOS LUIZ NERY FILHO em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:20

Decorrido prazo de EDIMILSON DA FONSECA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de FRANCISCO FARIA DUQUE em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:17

Decorrido prazo de EDIMILSON DA FONSECA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 05:16

Juntada de certidão

02/10/2024, 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2024, 00:04

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

27/09/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:50

Juntada de Certidão

26/09/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:36

Expedição de ofício.

26/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/09/2024, 01:27

Juntada de Certidão

20/09/2024, 14:02

Expedição de mandado - intimação.

20/09/2024, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 12:28

Audiência Instrução e julgamento designada para 17/10/2024 17:00 Guaçuí - 2ª Vara.

08/07/2024, 18:01

Conclusos para despacho

18/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/02/2024, 12:46

Juntada de Petição de pedido de providências

31/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:43

Juntada de Certidão - Citação

12/01/2024, 14:37

Decisão

•09/07/2024, 12:28

Despacho

•07/02/2024, 15:06