Monitória 5012116-83.2021.8.08.0012 - TJES

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Publicado Decisão em 16/04/2026.

18/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ELIENE OLIVEIRA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 Decisão (serve este ato como carta/mandado/ofício) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5012116-83.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40) Trata-se de Embargos de Declaração opostos por DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (ID 93322791) em face da sentença (ID 91577431) que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. A embargante sustenta, em síntese, a existência de contradição e nulidade na sentença, alegando que não houve a sua efetiva intimação pessoal para dar andamento ao feito antes da extinção. Os autos vieram conclusos após a juntada da Certidão de Análise de Tempestividade e Preparo (ID 93381242). FUNDAMENTAÇÃO O juízo, ao analisar os pressupostos de admissibilidade recursal, verifica que o recurso não ultrapassa a barreira do conhecimento. Conforme certificado pela Secretaria no documento de ID 93381242, os embargos de declaração foram opostos fora do prazo legal estabelecido pelo Código de Processo Civil. A referida certidão de análise técnica é dotada de fé pública e atesta a inviabilidade do processamento do recurso conforme protocolado. DISPOSITIVO Ante o exposto, diante da certidão de ID 93381242, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração de ID 93322791. Mantenho a sentença de ID 91577431 em todos os seus termos por seus próprios fundamentos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cariacica-ES, 25 de março de 2026. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 10767359 Petição Inicial Petição Inicial 21120103125857000000010381461 10767360 AÇÃO MONITÓRIA - ELIENE OLIVEIRA SOUZA Petição inicial (PDF) 21120103125869100000010381462 10767361 2. Procuração - OCL Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 21120103125891100000010381463 10767362 3.1 DACASA - Cartão do CNPJ Documento de comprovação 21120103125905800000010381464 10767363 3.2 Ata de AGO 13.06.2017 Documento de comprovação 21120103125918400000010381465 10767364 3.3 Ato do Presidente nº 1.349 Documento de comprovação 21120103125945000000010381466 10767365 3.4 Comunicado n° 35.173 de 13_2_2020 dacasa Documento de comprovação 21120103125958300000010381467 10767366 3.5 balanço 2020 Documento de comprovação 21120103125971500000010381468 10767367 ELIENE OLIVEIRA SOUZA-07826890608 Documento de comprovação 21120103125987300000010381469 10767368 TA_320427764 Documento de comprovação 21120103130002800000010381470 10780158 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 21120114114705400000010393815 10890281 Decisão Decisão 21120909102259300000010499252 10890281 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 21120909102259300000010499252 11382230 Petição (outras) Petição (outras) 22011317052601900000010973756 11382234 Petição comprovação de recolhimento de custas - ELIENE OLIVEIRA SOUZA (2) Petição (outras) em PDF 22011317052631600000010973760 12076128 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22021514364739900000011639631 12076139 Proc. 5012116-83.2021.8.08.0012 - Custas Quitadas Certidão - Custas\Baixa Manual 22021514364767200000011639642 14189597 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 22062415165632800000013667311 14189597 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22062415165632800000013667311 16594681 Certidão Certidão 22080513571654100000015965985 17529807 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 22090816345358900000016858914 17529810 5012116-83.2021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 22090816345472000000016858917 20795828 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23011815282664100000019985998 20913091 Petição (outras) Petição (outras) 23012315513924000000020097997 22550108 Certidão Certidão 23030915062736700000021652514 30829259 Decisão Despacho 23112816033640700000029531655 35070412 Certidão Certidão 23120521190468300000033538386 14189597 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22062415165632800000013667311 37788080 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24021916161883400000036108200 37788083 5012116832021 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24021916161903200000036108203 37788083 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24021916161903200000036108203 38504432 Petição (outras) Petição (outras) 24022311115643700000036780122 14189597 Mandado - Citação Mandado - Citação 22062415165632800000013667311 43774796 Certidão Certidão 24052712595964200000041708711 47713219 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080114363658500000045379715 47713224 5012116-83.2021.8.08.0012 - Certidão Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080114363675700000045379720 47713226 5012116-83.2021.8.08.0012 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24080114363698200000045379722 47830223 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080114444762200000045488280 48534240 Petição (outras) Petição (outras) 24081311385524600000046143100 48534247 Petição (outras) Petição (outras) 24081311403449900000046143757 14189597 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22062415165632800000013667311 49785349 Certidão Certidão 24083016480935600000047305527 50321969 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24090915404168200000047803094 50321975 5012116-83.2021 - ELIENE OLIVEIRA SOUZA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24090915404186700000047803100 50333774 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090915421949200000047814142 50758012 Petição (outras) Petição (outras) 24091612032354900000048207252 51176823 Certidão Certidão 24092017195219500000048594501 51176823 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24092017195219500000048594501 51506283 Petição (outras) Petição (outras) 24092613350167800000048902484 14189597 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22062415165632800000013667311 52088467 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100417510448600000049440987 52088474 5012116832021 - ELIENE OLIVEIRA Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 24100417510467900000049440994 52103175 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100417530373700000049453901 53425133 Petição (outras) Petição (outras) 24102421181259500000050682363 53425134 SUBSTABELECIMENTO OLIVIERI - TAINÁ DA SILVA MOREIRA Documento de comprovação 24102421181281000000050682364 62129392 Certidão Certidão 25012913411324000000055182215 62130824 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012913453459500000055182245 70324624 Decurso de prazo Decurso de prazo 25060513333104500000062438260 74767888 Despacho Despacho 25072917261462900000065693984 76633786 Certidão Certidão 25082116021983000000067317998 76633793 Intimação - Diário Intimação - Diário 25082116034293300000067318005 77591776 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090305141787000000073543929 79725484 Petição (outras) Petição (outras) 25093012192795100000075498370 81504952 Mandado - Citação Mandado - Citação 25102216205368300000077118474 82203806 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25110412534097500000077763821 88159366 Mandado NÃO entregue: 6029301 Expediente: 14589736 Certidão 26010500210539800000080950769 88483991 Intimação - Diário Intimação - Diário 26011312350091000000081244444 91521584 Decurso de prazo Decurso de prazo 26022716033016300000084015086 91577431 Sentença Sentença 26030217152017600000084066684 91577431 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030217152017600000084066684 93322791 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 26032008454473900000085668493 93381242 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26032316151358900000085721390 Nome: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2035, - de 1601 a 2053 - lado ímpar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-075 Nome: ELIENE OLIVEIRA SOUZA Endereço: Rua Almenara e sua Alpercata, 22, Vila Prudêncio, CARIACICA - ES - CEP: 29155-043

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2026, 20:32

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

07/03/2026, 01:48

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

07/03/2026, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 REU: ELIENE OLIVEIRA SOUZA Sentença (serve este ato como carta/mandado/ofício) DACASA FINANCEIRA S/A Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5012116-83.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

03/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

02/03/2026, 19:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/03/2026, 17:15

Conclusos para julgamento

27/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: ELIENE OLIVEIRA SOUZA Advogados do(a) AUTOR: TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, foi encami Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5012116-83.2021.8.08.0012 MONITÓRIA (40)

14/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

13/01/2026, 12:35

Juntada de certidão

05/01/2026, 00:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/01/2026, 00:21

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 12:53

Expedição de Mandado - Citação.

22/10/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 12:19

Juntada de Certidão

03/09/2025, 05:14

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 05:14

Publicado Intimação - Diário em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 01:37

Expedição de Intimação - Diário.

21/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 17:26

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 21:18

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/10/2024 23:59.

18/10/2024, 02:39

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:53

Juntada de Aviso de Recebimento

04/10/2024, 17:51

Expedição de carta postal - citação.

26/09/2024, 21:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:19

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 17/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:48

Expedição de carta postal - citação.

30/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:21

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:44

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:00

Expedição de mandado - citação.

27/05/2024, 12:43

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:34

Juntada de Certidão

19/02/2024, 16:16

Expedição de carta postal - citação.

05/12/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:20

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2023, 15:51

Expedição de intimação eletrônica.

18/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de certidão - juntada

08/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 13:57

Expedição de carta postal - citação.

05/08/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

15/02/2022, 14:36

Decorrido prazo de CAIO HIPOLITO PEREIRA em 02/02/2022 23:59.

08/02/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2022, 17:05

Expedição de intimação eletrônica.

09/12/2021, 14:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME - CNPJ: 27.406.222/0001-65 (AUTOR).

09/12/2021, 09:10

Conclusos para decisão

01/12/2021, 15:59

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 14:11

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 03:13

—

Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 12/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 04/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(83)