Execução de Título Extrajudicial 5005409-54.2025.8.08.0014 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: VANIR DA SILVA ROSSI - SENTENÇA - Sem necessidade de relatório. DECIDO. O microssistema dos Juizados Especiais é orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme preceitua o artigo 2º da Lei nº 9.099/95. Tais balizas normativas impõem um trâmite processual dinâmico e incompatível com a perpetuação de diligências infrutíferas para a localização da parte demandada. Da análise atenta dos autos, constata-se que a presente execução tramita há praticamente um ano, período no qual este Juízo esgotou as medidas razoáveis e proporcionais para promover a citação da parte executada. Expediram-se mandados para endereços físicos situados em Colatina e na Serra, bem como mandado para citação eletrônica via aplicativo WhatsApp, todos devolvidos com certidões negativas exaradas pelos Oficiais de Justiça avaliadores. Intimada sobre o último retorno negativo, a parte exequente apresentou petição requerendo mais uma tentativa de citação eletrônica, desta vez indicando novos números de telefone celular. Não obstante o dever de cooperação processual (art. 6º do CPC), é imperioso ressaltar que os Juizados Especiais Cíveis possuem regramento próprio e estrito. Diferentemente do rito ordinário, em que se admite a citação por edital ou o sobrestamento prolongado do feito, o rito sumaríssimo estabelece uma consequência objetiva e imediata para a não localização do devedor em sede de execução. Dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, com clareza solar: “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. A sucessão de diligências negativas atesta materialmente que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido. O deferimento sucessivo de diligências exploratórias telefônicas subverte a lógica da celeridade e transforma o Juizado Especial em um órgão investigativo de paradeiro de devedores, o que escapa à sua vocação constitucional. Ressalta-se que a extinção, neste cenário, não configura cerceamento do direito de crédito, posto que não há formação de coisa julgada material obstativa de nova propositura da demanda quando a credora reunir informações concretas e precisas sobre o atual paradeiro do devedor. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. Com o trânsito em julgado, ARQUIVE o feito com as cautelas de praxe. Colatina, data conforme registro no sistema. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5005409-54.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:15

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de GAMA FORMATURAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: VANIR DA SILVA ROSSI Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS - PR91282, LAUYSE BARBOSA SOUSA - PR120809 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do mandado inserido no id: 95158342, sob pena de extinção. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005409-54.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 10:33

Juntada de certidão

15/04/2026, 02:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 13:48

Expedição de Mandado - Citação.

25/02/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2026, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: GAMA FORMATURAS LTDA - EPP EXECUTADO: VANIR DA SILVA ROSSI Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS - PR91282 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Colatina - 2º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) partes, por meio do(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução da certidão - mandado, inserida no id n° 83410978, sob pena de extinção. Colatina - ES, data conforme registro no sistema Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5005409-54.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

30/01/2026, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 00:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 00:06

Expedição de Mandado - Citação.

24/10/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 09:32

Publicado Intimação - Diário em 20/10/2025.

23/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:35

Expedição de Intimação - Diário.

16/10/2025, 12:32

Juntada de certidão

10/10/2025, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2025, 00:29

Expedição de Mandado - Citação.

15/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:57

Publicado Intimação - Diário em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:57

Expedição de Intimação - Diário.

26/08/2025, 13:57

Juntada de certidão

23/08/2025, 02:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2025, 02:26

Juntada de Certidão

11/08/2025, 01:58

Decorrido prazo de GAMA FORMATURAS LTDA - EPP em 08/08/2025 23:59.

11/08/2025, 01:58

Expedição de Mandado - Citação.

15/07/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

29/06/2025, 00:40

Publicado Intimação - Diário em 23/06/2025.

29/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 15:03

Expedição de Intimação - Diário.

18/06/2025, 13:37

Juntada de certidão

29/05/2025, 02:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 02:52

Expedição de Comunicação via central de mandados.

19/05/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 18:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:54

Distribuído por sorteio

18/05/2025, 20:11

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Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GAMA FORMATURAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

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