Apelação Cível 5004757-51.2022.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.330,38

Órgão julgador

Gabinete Des. RAPHAEL AMERICANO CÂMARA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

PLANETA H VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

GERENTE DE FISCALIZACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

DETRAN/ES

Terceiro

JANAINA PAIVA ZANETTI

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE MAGALHAES GRAFANASSI MOREIRA

OAB/ES 22195·CPF·Representa: Autor

ANAMELIA GRAFANASSI MOREIRA

OAB/ES 14470·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO), JANAINA PAIVA ZANETTI - CPF: 034.660.617-92 (APELADO) e PLANETA H VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.200.898/0003-27 (APELANTE).

30/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de PLANETA H VEICULOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:36

Conhecido o recurso de PLANETA H VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.200.898/0003-27 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva

30/01/2026, 13:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

30/01/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 24/10/2025 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (APELADO), JANAINA PAIVA ZANETTI - CPF: 034.660.617-92 (APELADO) e PLANETA H VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.200.898/0003-27 (APELANTE).

30/01/2026, 13:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 23/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:01

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 15:14

Relatório

•16/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de PLANETA H VEICULOS LTDA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:00

Publicado Carta Postal - Intimação em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

11/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 15:36

Conhecido o recurso de PLANETA H VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.200.898/0003-27 (APELANTE) e provido em parte

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - julgamento

28/08/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/08/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

27/08/2025, 19:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/08/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2025, 15:36

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025, 15:36

Recebidos os autos

12/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

12/06/2025, 15:26

Distribuído por sorteio

12/06/2025, 15:25

Sentença

•23/01/2024, 14:12

Despacho

•08/05/2023, 15:28

Despacho

•14/06/2022, 17:40

Despacho

•10/05/2022, 17:08

Despacho

•06/05/2022, 14:21